Uma manifestação pacífica está marcada para esta terça-feira, às 18h00, em frente ao Centro de Instalação Temporária (CIT) do Porto. O protesto exige a libertação de Kiran (nome fictício), um trabalhador imigrante que permanece detido apesar de nunca ter cometido qualquer crime e de possuir contrato de trabalho, residência fixa e contribuições sociais em dia.
Sob o lema “Quem não cometeu crimes não deve ser privado de liberdade”, a iniciativa foi convocada pela Associação Solidariedade Imigrante e por cidadãos que acompanham o caso, tornado público pelo Expresso. A principal crítica recai sobre os critérios utilizados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que indeferiu o pedido de autorização de residência de Kiran com base numa menção não criminal inserida no Sistema de Informação de Schengen (SIS) pelas autoridades austríacas — país onde o imigrante terá apresentado um pedido de asilo no passado.
Apesar de reunir todos os requisitos exigidos pela lei portuguesa para permanecer no país, Kiran foi considerado pelas autoridades nacionais como apresentando “risco de fuga” e, por isso, mantido em detenção no CIT do Porto. A sua advogada já interpôs recurso, considerando que a privação da liberdade é ilegal e que o seu cliente deveria aguardar em liberdade enquanto decorre a impugnação da decisão da AIMA.
Segundo informações recolhidas junto da defesa, Kiran tem mantido um comportamento “calmo e colaborante” durante o período de detenção, mas encontra-se sem acesso pleno à comunicação com o exterior, o que agrava o seu isolamento e vulnerabilidade.
A manifestação de hoje pretende chamar a atenção para o que muitos consideram um abuso do sistema administrativo e jurídico de controlo migratório, colocando em causa os princípios de justiça e proporcionalidade. Uma das figuras públicas que se associou ao protesto é o sociólogo e ex-deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, que tem acompanhado o caso e partilhou um apelo nas redes sociais.
“O objetivo da concentração é manifestar repúdio por tudo isto e mostrar solidariedade com quem trabalha, paga os seus descontos, cumpre os seus deveres, tudo faz para se regularizar, mas continua a ser vítima do mau funcionamento dos serviços e a ser perseguido por autoridades que são, também elas, pressionadas pelo poder político”, escreveu Soeiro no Instagram.
O antigo parlamentar defende que as menções no sistema Schengen sem natureza criminal “não podem ser pretexto para deter pessoas e excluí-las da autorização de residência”, apelando a que a AIMA reanalise os processos com rigor e sentido de justiça.
“Nós somos, enquanto comunidade, muito melhores do que isto que está a acontecer, e vamos dizê-lo em conjunto”, conclui Soeiro na mesma publicação.
A organização da manifestação sublinha ainda a dimensão estrutural do problema, alertando para o impacto do endurecimento das políticas migratórias na vida de trabalhadores imigrantes perfeitamente integrados, mas que continuam a ser tratados como suspeitos, mesmo na ausência de qualquer prática ilícita.
