A mais alta instância da justiça administrativa dos Países Baixos proibiu, esta quarta-feira, o governo holandês de transferir requerentes de asilo solteiros do sexo masculino para a Bélgica, devido ao que classificou como uma “falha sistémica” no sistema de acolhimento belga.
A decisão foi tomada pelo Conselho de Estado dos Países Baixos, que sublinhou que as deficiências na receção e na proteção legal dos migrantes naquele país vizinho deixam estes indivíduos vulneráveis a ficar na rua, sem acesso às necessidades mais básicas. O tribunal foi particularmente duro na crítica ao desempenho das autoridades belgas, acusando-as de “indiferença” perante decisões judiciais e de não respeitarem coimas ou ordens dos tribunais internos.
“As deficiências na situação de acolhimento e na proteção jurídica dos requerentes de asilo solteiros do sexo masculino são agora tão estruturais que, no regresso à Bélgica, este grupo corre efetivamente o risco de acabar na rua e de já não poder satisfazer as suas necessidades mais básicas”, refere o acórdão do Conselho de Estado holandês, divulgado a 23 de julho.
A decisão representa uma derrogação relevante ao Regulamento de Dublin, que determina que os requerentes de asilo devem ser enviados de volta ao primeiro país da União Europeia onde foram registados. Este mecanismo assume que todos os Estados-membros oferecem o mesmo nível de proteção aos refugiados — uma premissa que, segundo o tribunal holandês, já não se verifica no caso belga, pelo menos para requerentes do sexo masculino que viajam sozinhos.
O Conselho de Estado afirmou que a situação de falta de abrigo não é temporária, mas sim estrutural, e que os migrantes afetados não têm acesso efetivo à justiça, dado que as autoridades belgas ignoram sentenças e se recusam a pagar indemnizações decididas pelos tribunais.
1.800 homens na lista de espera por abrigo
Na Bélgica, as autoridades têm priorizado famílias e mulheres no acesso aos centros de acolhimento, o que deixa os homens solteiros numa situação de exclusão. Estes são obrigados a inscrever-se numa lista de espera para conseguir alojamento. Segundo dados recentes da Fedasil, a agência federal belga para o acolhimento de requerentes de asilo, existiam 1.800 homens nessa lista na semana passada.
Apesar de a Fedasil reconhecer a situação, afirma que o número tem vindo a descer e que muitos estão a receber abrigo temporário em centros para sem-abrigo na região de Bruxelas. No entanto, essa resposta continua longe de ser suficiente para garantir condições mínimas de dignidade, segundo apontam diversas decisões judiciais e organizações de apoio aos migrantes.
Esta não é a primeira vez que a Bélgica é alvo de críticas internacionais pela sua gestão do acolhimento de requerentes de asilo. Organizações não-governamentais, tribunais belgas e entidades europeias têm alertado para violação de direitos fundamentais, sobrelotação dos centros de acolhimento e falta de cumprimento de ordens judiciais.
Com esta nova decisão judicial, os Países Baixos tornam-se no primeiro Estado-membro da UE a suspender formalmente as transferências de um grupo específico de migrantes para a Bélgica, alegando risco real de desrespeito pelos direitos humanos básicos.
