Uma operação conjunta da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), no concelho da Marinha Grande, resultou na instauração de um processo-crime por usurpação de funções, após a identificação de atos médicos praticados por indivíduos não habilitados em estabelecimentos de estética. A ação centrou-se na fiscalização de espaços onde eram realizados procedimentos invasivos como a administração de toxina botulínica, preenchimentos com ácido hialurónico e aplicação de fios tensores — práticas consideradas atos próprios de profissionais de saúde.
De acordo com o comunicado conjunto emitido pelas duas entidades, a intervenção permitiu recolher “indícios suficientes da realização de atos próprios de profissionais de saúde por indivíduos sem habilitação legal para o efeito”. Um dos responsáveis pelos estabelecimentos fiscalizados foi constituído arguido e sujeito a termo de identidade e residência.
Durante a operação, a ASAE apreendeu diversas substâncias e produtos utilizados nos tratamentos irregulares. Entre o material confiscado encontram-se toxina botulínica (comercialmente conhecida por “Botox”), ácido hialurónico, lidocaína, fios tensores e embalagens de Liporase rotuladas com caracteres coreanos — evidências que reforçam a suspeita de utilização de produtos de origem duvidosa e, potencialmente, sem certificação adequada para uso em contexto clínico.
A intervenção surge num momento em que cresce a preocupação com o aumento da oferta de procedimentos estéticos por pessoas sem formação médica específica, muitas vezes em espaços não licenciados nem sujeitos à fiscalização sanitária rigorosa exigida a clínicas médicas. “A prestação de cuidados de saúde na área da estética deve ocorrer exclusivamente por profissionais legalmente habilitados, em estabelecimentos devidamente autorizados e licenciados, que assegurem o cumprimento integral dos requisitos legais em matéria de qualidade, segurança e higiene”, alertam a ASAE e a ERS no comunicado.
As entidades reguladoras reforçaram ainda o seu compromisso em proteger a saúde pública, sublinhando que continuarão a desenvolver ações de fiscalização no setor da estética. O objetivo é “prevenir práticas ilícitas e reforçar a confiança dos cidadãos na fiabilidade e legalidade dos serviços prestados”.
