O Ministério da Saúde recebeu esta terça-feira o relatório intercalar do grupo de trabalho responsável pela criação de um novo sistema de gestão de consultas e cirurgias, que poderá começar a ser testado já em setembro. A nova plataforma irá substituir o atual Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) e o sistema de referenciação para primeiras consultas hospitalares, e introduz mudanças significativas, como tempos máximos para triagem e a introdução de consultas de orientação entre cuidados de saúde primários e hospitalares, segundo avança o jornal Público.
Entre as principais inovações está a definição de prazos fixos para a triagem de pedidos de consulta hospitalar: dois dias úteis para casos muito prioritários ou com suspeita oncológica e cinco dias úteis para os restantes. “No atual sistema esse tempo nem sequer era analisado”, explicou Joana Mourão, coordenadora do grupo de trabalho e médica no Hospital de São João, no Porto. A regra será aplicada de forma uniforme, independentemente de o pedido partir do centro de saúde, de um hospital ou da urgência.
Outra alteração relevante é a criação da possibilidade de o médico de família solicitar uma “consulta de orientação” a um especialista hospitalar antes de formalizar o pedido de primeira consulta. Esta medida visa reduzir pedidos desnecessários e melhorar a triagem clínica. A nova plataforma passará também a integrar informação sobre todas as consultas subsequentes e sobre a alta hospitalar dos doentes, dados que atualmente não estão claramente acessíveis. O sistema terá ainda procedimentos padronizados e relatórios mensais para monitorização pela Direção Executiva do SNS (DE-SNS).
A gestão da lista de espera para cirurgias também sofrerá mudanças importantes. Será implementado um novo indicador para analisar cancelamentos no próprio dia da cirurgia, obrigando as equipas a justificar o motivo da desmarcação. Se a responsabilidade for do hospital, a cirurgia terá de ser remarcada no prazo máximo de 15 dias, respeitando um limite de até 120% do tempo máximo de resposta garantido. Já no caso de faltas injustificadas por parte do doente, este poderá ser removido da lista, sendo o médico de família notificado.
Outra das novidades do sistema é a criação de uma ordenação nacional dos doentes inscritos, por prioridade clínica e cronológica, para garantir maior equidade no acesso às intervenções. Caso o hospital de inscrição não agende a cirurgia dentro do tempo estipulado, o doente poderá ser encaminhado para outras unidades do SNS num raio de 50 quilómetros, desde que tenha dado consentimento na aplicação SNS24. Caso não haja resposta por parte do SNS, o pedido poderá ser transferido para o setor convencionado.
O novo sistema, cuja operacionalização dependerá do aval político do futuro Governo liderado por Luís Montenegro e da Direção Executiva do SNS, começará por ser testado na área da cirurgia a partir de setembro e, segundo prevê o grupo de trabalho, será alargado às primeiras consultas hospitalares apenas em meados de 2026. A proposta surge numa altura em que o SIGIC está sob escrutínio, na sequência de uma investigação da TVI que revelou pagamentos elevados a um dermatologista do Hospital de Santa Maria por cirurgias em regime de produção adicional. O caso levou à abertura de auditorias e inquéritos por parte da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e do Ministério Público.
