Serviços secretos alemães classificam partido AfD como “força extremista” e abrem caminho para possível ilegalização

A classificação, avançada esta sexta-feira pela Oficina para a Proteção da Constituição (BfV), poderá abrir a porta a um possível processo de ilegalização do partido, cuja retórica é descrita pelas autoridades como “anticonstitucional”.

Pedro Gonçalves

O partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD), que nas recentes eleições legislativas antecipadas se afirmou como a segunda força política mais votada, foi formalmente declarado um “caso comprovado de extremismo de direita” pelos serviços secretos alemães. A classificação, avançada esta sexta-feira pela Oficina para a Proteção da Constituição (BfV), poderá abrir a porta a um possível processo de ilegalização do partido, cuja retórica é descrita pelas autoridades como “anticonstitucional”.

A decisão da BfV, órgão subordinado ao Ministério do Interior da Alemanha e responsável pelo controlo interno da ordem democrática, aplica-se a toda a estrutura do partido a nível nacional, alargando uma designação que até agora apenas se verificava em determinados Estados federados, como a Turíngia. Neste Estado da antiga Alemanha Oriental, o AfD venceu as últimas eleições regionais realizadas em setembro de 2024.



No escrutínio legislativo nacional do passado dia 23 de fevereiro, o AfD obteve 20,8% dos votos, conquistando o segundo lugar e assumindo-se como a principal força da oposição ao novo governo federal, cuja legislatura tem início na próxima semana.

Num comunicado emitido esta quinta-feira, a BfV refere que a decisão decorre de uma “análise exaustiva e neutra” de um relatório de 1.100 páginas sobre a atividade e ideologia do partido. O documento destaca que a visão étnica e baseada na ascendência que predomina no seio do AfD “não é compatível com a ordem democrática fundamental da República Federal da Alemanha”.

Segundo os serviços secretos, esta visão promove a exclusão de determinados grupos da sociedade, negando-lhes o direito à participação em igualdade de condições e fomentando práticas discriminatórias. “O fator decisivo para a nossa avaliação é a conceção étnica e baseada na origem que o AfD tem do povo alemão, a qual desvaloriza segmentos inteiros da população e viola a sua dignidade humana”, afirmou a vice-presidente da BfV.

A mesma responsável sublinhou que esta conceção “se concretiza na postura abertamente antimigrante e antimuçulmana do partido”, e que há “um número elevado de declarações contra estrangeiros, contra minorias, contra o Islão e contra muçulmanos” proferidas por figuras de proa da organização.

A ministra do Interior em funções, Nancy Faeser, do Partido Social-Democrata (SPD), defendeu publicamente a decisão dos serviços secretos, qualificando-a como uma “avaliação clara e inequívoca” que reforça a necessidade de proteger o Estado de Direito.

A classificação do AfD como um grupo de extremismo de direita declarado permite agora que as autoridades intensifiquem a sua vigilância sobre o partido em todo o território federal. Entre as medidas possíveis estão a monitorização de comunicações, infiltração de agentes e recolha alargada de informações, com vista à eventual abertura de um processo legal que possa culminar na proibição do partido, à luz da Constituição alemã.

Com este novo estatuto atribuído pela BfV, o AfD passa a integrar formalmente a lista de organizações consideradas hostis à ordem democrática, um passo de peso no contexto da política interna alemã, num momento em que o partido continua a crescer nas sondagens e nas urnas.

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