O peso dos custos de contexto

Portugal está no 30º lugar entre os 185 países listados pelo Banco Mundial no estudo Doing Business 2013, no que se refere à facilidade para fazer negócios. No mais recente Global Competitiveness Report, do World Economic Forum (WEF), é a 41ª nação mais competitiva, entre 144 países.

Os dados foram apresentados por Luís Filipe Reis, presidente da Confederação dos Serviços de Portugal, e key note speaker da IV Conferência Executive Digest, onde alguns problemas estruturais que retiram competitividade à economia portuguesa estiveram em destaque. «Como desenvolver a economia?» foi o tema que lançou o mote para uma discussão em torno dos custos de contexto, expressão que caiu no discurso comum e é frequentemente utilizada sem a compreensão total do seu significado.

Luís Filipe Reis introduziu a questão esclarecendo o conceito em cima da mesa: custos de contexto são encargos prejudiciais para empresas, negócios e investidores, que não lhes são imputáveis, já que resultam de motivos diversos como: acções desproporcionadas da Administração Pública; efeitos políticos contrários à concorrência saudável do mercado; ou a legislação existente. Conhecendo a realidade nacional, não surpreende que Portugal fique fora da lista dos 10 países mais atractivos para o investimento, que resulta do inquérito europeu da Ernst & Young.

O que justifica a dificuldade de Portugal em captar investimento, em particular, estrangeiro? O País tem défices de gestão, de transparência e de bom-senso. António Ramalho, presidente da Estradas de Portugal, não hesitou em resumir nestes três grupos os problemas de que dependem os custos de contexto do País.

«Temos o sistema de incentivos ao contrário», corroborou Luís Filipe Reis, sublinhando que a Administração Pública devia seguir uma diferenciação salarial em função do mérito. Os salários elevados tornaram-se «um tabu, em vez de uma meta a atingir», num sistema que carece de revisão. Uma revisão que, para José Galamba de Oliveira, presidente da Accenture, deverá contribuir para remover alguns custos de contexto.

Continuidade e flexibilidade
O País sofre ainda de um défice de continuidade, que se revê, por exemplo, em cada mudança de cor política dos governos. «Temos de ter um horizonte temporal a longo prazo, que não mude com o Governo» e, na Alemanha, «existe um consenso geral em relação a dados temas nacionais que ainda não existe em Portugal», reforçou José Galamba de Oliveira.

Já no âmbito privado, o tecido empresarial carece de capacidade de associativismo. «Temos um défice de escala», apontou Alberto da Ponte, presidente da RTP. Opinião convergente entre os oradores foi a necessidade de flexibilização do trabalho. A rigidez do mercado laboral é, aliás, um dos indicadores em que Portugal tem classificação mais negativa no estudo da competitividade global. Situa-se no 115º lugar.

Financiamento
No papel do Governo inclui-se a tarefa de criar um ambiente propício ao investimento. «Era determinante que o Estado pagasse às empresas o que lhes deve», um montante que ronda os três mil milhões de euros e permitiria às pequenas e médias empresas – grosso da economia nacional – desafogar as suas tesourarias. António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) estabelece, assim, uma das necessidades prementes para incentivar a microeconomia, tema da segunda parte da conferência, numa conversa directa com João Duque, presidente do ISEG/IDEFE.

Que o Estado «saia do caminho das empresas», criando uma carga tributária menor e garantindo previsibilidade fiscal a longo prazo são ideias que o presidente da CIP levou para a discussão. Em linha com este objectivo, surge a premência de uma reforma profunda da Administração Pública, o que permitiria «a redução dos nossos impostos». «Menos Estado, Melhor Estado», reforçou.

Como é possível incentivar realmente a microeconomia? O Governo poderá incentivar o tecido empresarial, composto maioritariamente por empresas de pequena dimensão, através da discriminação positiva das exportadoras. Em simultâneo, importa centrar os processos nas pessoas. Contrariar a saída do País de profissionais altamente qualificados e capazes é crucial. E, neste aspecto, a morosidade dos processos de recrutamento e despedimento acarreta custos de contexto elevados, ao nível da fuga de talento. «Se todos acelerarmos a velocidade de decisão [na microeconomia], conseguimos mudar alguma coisa», afirmou João Duque.

E, se a microeconomia lida com limitações de escala, por que não promover a realização de parcerias com capital estrangeiro? Forma de captar investimento externo, a medida seria igualmente uma estratégia das pequenas e médias empresas para crescer, mantendo a estrutura do seu negócio. Porém, aos portugueses falta associativismo, uma das características culturais que importa alterar. Cortar os custos de contexto passa, em larga escala, por esta mudança cultural, de um País habituado às longas filas de espera.

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IV Conferência Executive Digest
Luís Filipe Reis, presidente da Confederação dos Serviços de Portugal

Os nossos absurdos custos de contexto – soluções para a sua remodelação
Alberto da Ponte, presidente da RTP
António Ramalho, presidente da Estradas de Portugal
José Galamba de Oliveira, presidente da Accenture
Moderador: Paulo Carmona, Director da Executive Digest

Como incentivar realmente a nossa microeconomia?
António Saraiva, presidente da CIP
João Duque, presidente do ISEG/IDEFE
Moderadora: Esmeralda Dourado, presidente de «Portugal: Missão Crescimento»