As eleições legislativas em Portugal estão marcadas para o dia 18 de maio de 2025, e os cidadãos que não possam votar nesse dia têm a possibilidade de exercer o seu direito de voto antecipado. Esta opção está disponível para várias situações, incluindo para doentes internados, presos não privados de direitos políticos e eleitores em mobilidade dentro do território nacional. Este artigo apresenta um guia completo sobre como, quando e onde pode fazer o seu voto antecipado nas legislativas de 2025.
Quem pode votar antecipadamente?
Existem três formas principais de voto antecipado para as eleições legislativas de 2025, conforme a situação do eleitor:
- Doentes internados em estabelecimentos hospitalares
- Presos não privados de direitos políticos
- Eleitores em mobilidade no território nacional
Cada um desses grupos tem prazos específicos e procedimentos próprios para solicitar o voto antecipado.
Como se inscrever para o voto antecipado?
A inscrição para o voto antecipado deve ser realizada através da plataforma online disponível ou por via postal, dirigida à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Abaixo, explicamos os detalhes sobre os prazos e as condições para cada grupo.
1. Doentes internados em estabelecimentos hospitalares
Os eleitores que se encontrem internados em hospitais e impossibilitados de votar no dia 18 de maio de 2025 podem requerer o voto antecipado. Para isso, é necessário apresentar um documento comprovativo que ateste a impossibilidade de deslocação. O prazo para a solicitação do voto antecipado vai de 14 a 28 de abril de 2025.
A inscrição pode ser feita através da plataforma online, ou, em alternativa, por correio, enviando a solicitação à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Após a aprovação do pedido, o voto será recolhido em estabelecimento hospitalar, com detalhes a serem fornecidos pela administração eleitoral.
2. Presos não privados de direitos políticos
Os cidadãos que se encontrem detidos, mas não privados dos seus direitos políticos, também têm direito ao voto antecipado. Tal como os doentes internados, devem apresentar um documento que comprove a sua situação e solicitar o voto antecipado entre 14 e 28 de abril de 2025.
O procedimento de solicitação é o mesmo, podendo o pedido ser feito pela plataforma online ou por via postal. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna será responsável por organizar a recolha do voto, que ocorrerá dentro dos estabelecimentos prisionais.
3. Voto antecipado em mobilidade no território nacional
Para os eleitores que se encontrem em mobilidade no território nacional e não possam comparecer à sua mesa de voto no dia das eleições, o voto antecipado estará disponível no 7º dia antes das eleições, ou seja, no dia 11 de maio de 2025.
A novidade para as legislativas de 2025 é que o voto antecipado em mobilidade estará disponível em todos os municípios do continente e das Regiões Autónomas. A votação será realizada numa mesa de voto antecipado, que será constituída em cada município, e o eleitor poderá escolher o local onde deseja votar.
O período para manifestar a intenção de votar antecipadamente em mobilidade será entre 4 e 8 de maio de 2025. Tal como nos outros casos, a solicitação pode ser feita pela plataforma online ou por correio, sendo necessário indicar a intenção de votar numa mesa específica.
Detalhes importantes a ter em conta
Doentes internados: Solicitação entre 14 e 28 de abril.
Presos não privados de direitos políticos: Solicitação entre 14 e 28 de abril.
Voto em mobilidade: Solicitação entre 4 e 8 de maio; voto a 11 de maio.
As eleições legislativas de 2025 serão uma oportunidade para milhares de cidadãos que, por motivos de saúde, prisão ou deslocação, poderão votar de forma antecipada. Estes processos têm como objetivo garantir que todos os cidadãos possam exercer o seu direito de voto, independentemente das circunstâncias pessoais.
Voto antecipado no estrangeiro
Além das opções mencionadas, também os eleitores que se encontrem no estrangeiro poderão exercer o voto antecipado, mas apenas em situações específicas. O voto antecipado no estrangeiro é permitido para cidadãos que se encontrem a representar a seleção nacional, em missão oficial, a estudar, ou em tratamento médico, assim como para os familiares desses eleitores.
A Comissão Organizadora do Recenseamento Eleitoral dos Portugueses no Estrangeiro (COREPE) será responsável pela divulgação dos locais de voto antecipado nas embaixadas e consulados portugueses, com mais informações disponíveis no site oficial.
