Os procuradores que investigaram o roubo das armas em Tancos, e que queriam interrogar António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, pediram que o despacho do diretor do DCIAP, que evitou que aquelas figuras do Estado fossem chamadas ao processo, permanecesse “secreto” e fora do processo, avança o Correio da Manhã na edição deste sábado.
Segundo apurou o CM, após a recusa de Albano Pinto em chamar Costa e Marcelo, os procuradores Vítor Magalhães e João Valente, acharam por bem que aquela decisão não fosse junta aos documentos do processo, por se tratar de uma “questão interna” do Ministério Público.
Foi aquele despacho do diretor do DCIAP que desencadeou toda a polémica sobre a subordinação hierárquica no Ministério Público e levou ao parecer pedido ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que foi convertido em diretiva pela procuradora-geral.
Lucília Gago já fez saber que não recua e mantém a polémica ordem que abriu uma guerra interna no Ministério Público (MP). A procuradora-geral defende que a diretiva não lhe atribui mais poderes e afasta a ideia de que esta decisão possa gerar uma opacidade nas relações hierárquicas dentro do MP.
No entanto, o Sindicato dos Magistrados do MP contesta esta diretiva e garante que vai impugnar a mesma nos tribunais, confirmou ontem ao CM António Ventinhas.
O parecer aborda a questão da relação entre a hierarquia e os procuradores titulares dos inquéritos e deixa claro, por exemplo, que os superiores hierárquicos têm o direito de emitir “diretivas, ordens e instruções” concretas sobre determinadas diligências. Os procuradores têm de desobedecer sob pena de sanção disciplinar.
