Um novo acordo sobre a gestão das águas fluviais transfronteiriças entre Portugal e Espanha foi negociado e vai ser assinado em Madrid esta quinta-feira, mas permanece envolto em polémica e críticas pela falta de transparência. A sociedade civil e as organizações ambientalistas reclamam maior clareza e participação no processo, temendo que as necessidades ecológicas sejam negligenciadas e que o documento contenha cláusulas que não sirvam os interesses de ambos os países. As autoridades de Portugal e Espanha só deverão prestar declarações sobre o conteúdo do documento na sexta-feira, deixando muitas questões por responder até então.
O acordo abrange a gestão dos principais rios ibéricos, com destaque para o Tejo e o Guadiana, e trata de questões como a coordenação dos caudais libertados pelas autoridades espanholas no Tejo, o uso da água do Alqueva em zonas fronteiriças, e as captações do Guadiana na zona do Pomarão, em Mértola, Alentejo. Contudo, os detalhes do documento permanecem em segredo.
No dia 10 de setembro, mais de 30 organizações ambientalistas, incluindo a Zero, a Quercus e a Sociedade Portuguesa de Ecologia, enviaram uma carta aberta ao Ministério do Ambiente e da Energia, apelando para que os termos do acordo fossem divulgados antes da assinatura. “Não tivemos oportunidade de saber de forma atempada quais são os termos que constam deste acordo”, afirmou Sara Correia, técnica da Zero, em entrevista à Executive Digest, admitindo que o envio da carta “não surtiu qualquer efeito ou motivou resposta” por parte da tutela. “Para que a sociedade civil tivesse oportunidade de estar informada e de poder envolver-se na formulação deste acordo, coisa que não aconteceu. Aliás, não tivemos sequer resposta por parte do ministério a esta carta aberta.”
A ausência de resposta do Ministério foi vista como um sinal de que o processo de negociação do acordo foi conduzido à margem da sociedade civil. “Só podemos lamentar que este acordo tenha sido negociado à margem de qualquer contacto com a sociedade civil”, destacou Sara Correia, sublinhando que, uma vez formalizado, “ficaremos todos à mercê das consequências que dele advenham”.
Questões cruciais ainda por responder
Uma das grandes preocupações levantadas pelas organizações ambientalistas refere-se à intenção de Espanha em aumentar a captação de água no sistema do Pomarão, uma área que já conta com uma captação espanhola. “Não sabemos o que estará acordado no âmbito da captação do Pomarão”, apontou Sara Correia. “Há intenção por parte de Espanha de a reforçar, de captar um volume maior de água. Estamos com essa expectativa…”
A técnica da Zero também mencionou que há dúvidas sobre as contrapartidas que Espanha poderá estar a exigir para viabilizar a captação portuguesa no Pomarão. Além disso, há incertezas sobre o acordo relativo ao pagamento da água captada diretamente no Alqueva por parte de Espanha. Apesar de ter sido anunciado que Espanha passaria a pagar dois milhões de euros anuais pelo consumo de 50 milhões de metros cúbicos, captados desde 2002 na região de Olivença, não é claro se esta contrapartida inclui outras concessões que possam ter impacto significativo nos recursos hídricos.
Uma das principais controvérsias do acordo envolve a questão dos caudais mínimos que Espanha se compromete a garantir no Tejo, uma medida que a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou serem “caudais ecológicos”. Contudo, Sara Correia discorda desta interpretação. “Caudais mínimos não são ecológicos, não permitem atender às necessidades dos ecossistemas”, afirmou. “Nada nos indica que este acordo vai incluir a definição de efetivos caudais ecológicos, e isso é também de lamentar.”
Os caudais ecológicos, introduzidos no Quadro da Água da União Europeia em 2000, são fundamentais para garantir o desenvolvimento dos ecossistemas fluviais e para a manutenção dos serviços que estes proporcionam. Sara Correia enfatizou que há uma diferença significativa entre “caudais mínimos diários” e “caudais ecológicos”. “Um caudal mínimo diário pode ser libertado às primeiras horas do dia e não se libertar mais nada durante todo o resto do dia. Portanto, isso não é um símbolo efetivamente daquilo que seria um caudal ecológico.”
A preocupação com os caudais também se relaciona com as regras da Convenção de Albufeira, que permitem a Espanha períodos prolongados sem libertar água e, subsequentemente, descargas de grandes volumes, prejudicando a fauna e flora ribeirinha. A convenção, em vigor desde 2000, não prevê caudais ecológicos e este novo acordo poderia ter sido uma oportunidade para reformular este aspeto, mas segundo Sara Correia, essa chance foi perdida. “Foi uma oportunidade perdida de se poder negociar também, novamente, a Convenção de Albufeira e a questão dos caudais que estão definidos nos outros rios.”
A falta de transparência em todo o processo é, segundo Sara Correia, “um mau presságio” e um entrave à confiança que a população deposita nas instituições públicas. A técnica da Zero sublinha que um acordo desta magnitude deveria permitir o envolvimento da sociedade civil, para que esta pudesse dar a sua resposta e opinião sobre o que estava a ser negociado. “Um acordo que é decidido à porta fechada, de transparente tem muito pouco”, concluiu.
De acordo com a Zero, assim que os termos do acordo forem conhecidos, a associação ambientalista irá reagir e tomar uma posição pública sobre o documento.
