Euribor. O que é, como funciona, quem define as taxas e porque poderá ter os dias contados

Nasceu a 1 de janeiro de 1999, no mesmo dia em que veio ao mundo a moeda única da União Europeia. Apesar de ter sido batizada de European Interbank Offered Rate, é conhecida pelo ‘petit nom’ Euribor. Foi concebida para harmonizar as taxas de juro interbancárias na zona euro, a partir do momento em que uma só moeda – o euro – passasse a circular entre os países que a adotassem.

Durante algum tempo, enquanto ainda havia escudo, coabitou com a Lisbor, como indexante usado para os créditos à habitação. Mas, feito o funeral à divisa portuguesa, tornou-se referência, rainha e senhora, para a quase totalidade dos financiamentos bancários em Portugal. E é por isso que está tão presente nas nossas vidas. Para quem compra casa com recurso ao crédito, é mesmo uma espécie de companheira para a eternidade.

1. O que é a Euribor?

Reflete o preço a que os bancos “vendem” o dinheiro no mercado interbancário. A Euribor é um indicador que traduz a taxa de juro dos empréstimos que os bancos comerciais fazem entre si na zona euro. Sim, os bancos também emprestam dinheiro uns aos outros, e a razão é do mais fácil de compreender: porque precisam.

O indexante é definido diariamente pela Federação Europeia de Bancos e obtido através da média das taxas de juro anunciadas por 52 grandes instituições de nível europeu. A Caixa Geral de Depósitos é o único banco português a integrar este grupo de special ones.

No cálculo da média, excluem-se 15% das taxas mais altas e 15% das mais baixas, para chegar a um valor o mais preciso possível. O anúncio soa, religiosamente, todos os dias úteis, às 10 horas.

2. Não é o Banco Central Europeu que fixa o valor da Euribor?

Não. O que acontece é que o Banco Central Europeu (BCE) influencia, e muito, o comportamento dos bancos comerciais nesta dinâmica do crédito interbancário. Ou seja, se a política definida pelo BCE for no sentido de dinamizar a economia (expansionista), as taxas de juro tendem a baixar, para que o dinheiro fique mais barato e acessível.

Se, por outro lado, for necessário adotar medidas mais restritivas, para retirar liquidez da economia e, assim, controlar, por exemplo, a inflação (subida dos preços), as taxas terão propensão para subir. Como os bancos também se financiam junto do BCE, tendem a replicar estas tendências.

3. Se são os bancos que a definem, porque esteve a Euribor negativa?

Porque rebentou uma crise financeira no mundo em 2008, que provocou estilhaços em todas as latitudes, e a política monetária adotada pelo BCE desde 2015 foi do tipo expansionista. Para dar um empurrão à economia, a instituição então liderada por Mario Draghi e os próprios bancos comerciais começaram a definir taxas de juro negativas. A Euribor, que, como já foi explicado, reflete estas taxas, foi atrás do comboio, e entrou em terreno negativo.

No entanto, após sete anos abaixo de zero, a Euribor chegou a índices positivos a 12 de abril de 2022 e, em menos de meio ano, passou a marca dos 2,5%, na maturidade a 12 meses, tendo superado o valor de 4,2% em setembro de 2023.

4. OK, mas o que tenho eu que ver com a Euribor?

Muito, de certeza. Tem casa própria? E comprou-a com recurso a um crédito à habitação com taxa variável? Se a resposta às duas perguntas é “sim”, faz parte de uma imensa maioria. Em Portugal, cerca de 70% dos créditos hipotecários são de taxa variável.

A taxa de juro é definida por duas componentes somadas entre si: Euribor (nas suas diversas maturidades, sobretudo, 3, 6 e 12 meses) e spread fixo (margem de lucro do banco). A Euribor resulta da média mensal do indexante no mês anterior ao contrato de crédito.

Em cenários de subida dos juros, a prestação do crédito à habitação pode subir de forma considerável. Simule esse valor em função dos aumentos da Euribor.

5. “Euribor a 3, 6 e 12 meses”. Expliquem, por favor.

No decurso do contrato do crédito à habitação, o valor do indexante é revisto a cada 3, 6 ou 12 meses, dependendo da maturidade (ou seja, prazo) da Euribor escolhida. Os valores calculados para os diferentes prazos são diferentes. Em Portugal, a maior parte dos empréstimos para a compra de casa estão indexados à Euribor a 6 meses, apesar de, nos novos contratos, a Euribor a 12 meses já ser predominante. O valor da prestação a pagar ao banco pode, assim, variar através da revisão periódica da Euribor.

6. A Euribor é muito volátil?

Não é um valor fixo, logo, há sempre um sobe-e-desce, que tem, necessariamente, reflexo na prestação mensal a pagar ao banco. Não esquecer que a Euribor é a componente variável da taxa de juro aplicada ao contrato de crédito. Se a média subir, a taxa também aumenta (e, por consequência, a prestação) e vice-versa.

A variação do indexante depende muito dos abanões da economia. Em outubro de 2008, ano de má memória, a média da Euribor a 6 meses do mês anterior foi de 5,219 por cento. Em dezembro de 2021, o valor do indexante atingiu os -0,545 por cento. Em menos de dois anos, em outubro de 2023, a Euribor a 6 meses atingiu os 4,115%, o valor mais alto dos últimos tempos.

7. Quando e como foi aplicada a taxa de juro negativa no crédito à habitação?

Inspirada numa proposta da DECO PROteste, em maio de 2018, foi aprovada legislação que obriga os bancos a refletirem, na totalidade, as médias negativas da Euribor. Até ao início de 2022, estima-se que os consumidores tenham recebido quase 12 milhões de euros em juros negativos, numa média de 326 euros por contrato.

Para os casos em que a média do indexante ultrapassava o valor do spread, foi criado um crédito para abater nos juros futuros, embora a maior parte dos bancos tenha abatido esse montante no capital em dívida.

8. Enquanto a Euribor esteve negativa, e como a legislação aprovada não é retroativa, quanto é que eu perdi?

A resposta vem através de um exemplo. Se, em 2016, tivesse um crédito à habitação de 150 mil euros, com um spread de 0,25%, somado a uma Euribor a 3 meses (negativa, em maio de 2018), terá deixado de receber quase 190 euros até à entrada em vigor da lei.

9. O que se prevê para a evolução da Euribor?

Sendo um indexante variável, as oscilações acontecem naturalmente, e esse pensamento deve estar sempre na cabeça de quem faz um crédito à habitação de taxa variável. Pela simples razão de que um contrato destes dura, em média, 30 anos. Não é crível, de todo, e nem a história o prova, que a Euribor não tenha várias vidas ao longo desse tempo. Por isso, após um período de taxas de juro negativas, desde o início de 2022, começou um movimento de forte subida, que se inverteu em finais de 2023, tendo início um período de descida lenta que se espera que se mantenha nos próximos meses.

10. Ester, quem és tu?

É o acrónimo para Euro Short-Term Rate e poderá substituir a Euribor. Há muito que se fala em encontrar outro indexante, por razões de transparência.

A Euribor é propensa a manipulações, por não traduzir as reais condições do mercado, uma vez que resulta de valores declarados pelos bancos (numa espécie de “intenção de preço”) e não de transações de facto realizadas.

No entanto, em 2021, a Ester substituiu a Eonia (‘Euro Overnight Index Average’). Esta foi criada para refletir quanto é que um banco tem de pagar quando solicita fundos a um dia. Na prática, para os consumidores não tem impacto, uma vez que os bancos deverão continuar a utilizar como indexante nos créditos a Euribor. Esta deverá sofrer alterações graduais na sua metodologia de cálculo, para que também comece a ser calculada com base em transações reais e não estar tão propensa às referidas manipulações.