Às 23 horas desta sexta-feira (meia-noite em Bruxelas), termina um longo e complexo processo de divórcio entre o Reino Unido e a União Europeia (UE), cumprindo o desejo dos britânicos que votaram «sim» no referendo de 23 de Junho de 2016. Contudo, também marca o início de um período de transição que durará 11 meses e durante o qual o Reino Unido permanecerá na união aduaneira europeia e no mercado único, podendo manter a circulação de bens, serviços e capitais enquanto negoceia uma nova relação com a UE. Mas, afinal, o que muda?
Na prática, não haverá muitas mudanças no dia-a-dia dos cidadãos. Com a entrada em vigor do acordo de transição até 31 de Dezembro, o Reino Unido continuará sujeito às regras e leis europeias. A principal mudança que se fará sentir é o facto de o Reino Unido passar a estar fora das instituições políticas europeias, incluindo o Parlamento Europeu, deixando de ter uma palavra a dizer sobre as decisões tomadas pelos 27 Estados-membros.
O que acontece agora?
Não há volta a dar. O início do período de transição marca uma decisão irrevogável, uma vez que o Reino Unido não poderá anular o acordo de saída, que equivale a um tratado internacional com vínculos jurídicos e que traz sanções em caso de retrocessos ou de medidas mal aplicadas. A única forma de o Reino Unido poder regressar à UE seria através de uma candidatura de reingresso, que poderia demorar dois anos.
A partir de agora, britânicos e europeus têm menos de dez meses para negociar os termos da futura relação, incluindo um novo acordo de comércio. Não são 11 meses porque as negociações, lideradas no lado europeu por Michel Barnier e no lado britânico por David Frost, só devem começar a 3 de Março. Além disso, ao contrário do acordo do Brexit, o futuro acordo comercial pode ter de ser o ratificado por mais de 30 parlamentos nacionais e regionais.
A partir de 1 Fevereiro, o primeiro-ministro britânico tem 30 dias para publicar os seus objectivos de negociação com a UE. Entretanto, a Comissão Europeia deverá apresentar o mandato de negociação a 3 de Fevereiro, que deverá ser aprovado pelos Estados membros numa reunião ministerial a 25 de Fevereiro. A partir daí, as conversações podem começar.
Assim, só após o período de transição, que termina no final do ano, mas que poderá, eventualmente, ser prolongado por mais 12 ou 24 meses, surgirão as grandes mudanças. O Reino Unido ainda pode adiar o prazo por um ano, bastando para isso fazer um pedido até Junho. Contudo, Boris Johnson já descartou a hipótese de vir a pedir uma extensão, comprometendo-se a concluir as negociações dentro do menor tempo possível.
O que muda para os britânicos na UE e os europeus no Reino Unido?
Ainda segundo o acordo de saída, tanto uns como outros continuam a ter direito a residir e a trabalhar no país de acolhimento, sendo que no caso dos europeus que vivem no Reino Unido têm de se registar para beneficiar desses direitos. Há cerca de 1,2 milhões de cidadãos britânicos a viver em países da União Europeia, alguns dos quais em Portugal. Já 2,9 milhões de habitantes dos 27 vivem no Reino Unido.
Nos aeroportos não são esperadas mudanças. Os europeus vão continuar a poder viajar para o Reino Unido, como até aqui, sem visto e com cartão de cidadão. E os britânicos vão continuar a poder utilizar a área reservada aos cidadãos europeus, sem qualquer controlo adicional. Todavia, começam a ser emitidos os novos passaportes britânicos, que recuperam a cor azul, enquanto os europeus são cor de vinho.
E depois do período de transição?
O período de transição deverá terminar a 31 de Dezembro de 2020. Ou seja, o Reino Unido deixará de estar obrigado a cumprir as regras europeias a 1 de Janeiro de 2021. Nesse dia, há dois cenários possíveis: ou as negociações terminam com um acordo comercial e dar-se início a uma nova relação amigável entre as duas partes ou, na ausência de acordo, o Reino Unido poderá ficar sujeito a tarifas sobre as exportações. A ausência de um acordo levaria ainda a que a economia passasse a reger-se pelos termos da Organização Mundial do Comércio.
O Reino Unido aderiu à Comunidade Europeia em 1973 e, dois anos depois, os britânicos aprovaram em referendo esta decisão. Mas a 23 de Junho de 2013, 52% dos eleitores britânicos votaram para sair da UE, apesar de na Escócia e na Irlanda do Norte a maioria ter sido contra.
