A Guarda Nacional Republicana (GNR) irá antecipar a substituição de todos os ex-inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que estão temporariamente alocados ao controlo das fronteiras terrestres e marítimas. Esta mudança ocorrerá até o final de outubro deste ano, um ano antes do prazo estipulado pela lei para a conclusão desse período transitório.
Com a extinção do SEF, a 29 de outubro de 2023, os antigos inspetores foram redistribuídos entre a Polícia Judiciária (PJ), a GNR e a Polícia de Segurança Pública (PSP). Dos 789 inspetores do SEF realocados, 404 foram designados para afetação funcional temporária junto das forças de segurança. Desses, 324 foram integrados na PSP e 80 na GNR, com o objetivo de manter a eficiência no controlo das fronteiras durante o período de transição.
Segundo adiantam fontes da GNR ao Diário de Notícias, a decisão de antecipar a substituição dos ex-inspetores do SEF foi acordada entre os dirigentes máximos e as respetivas tutelas. Este ajuste permitirá à GNR concluir outro curso de formação e substituir os 23 elementos que ainda permanecem na Guarda. A medida também garantirá que a Guarda possa reassumir plenamente as funções atribuídas antes do término do período transitório.
De acordo com o despacho assinado em 9 de agosto pelas ministras da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e da Administração Interna, Margarida Blasco, a GNR deve assegurar que todos os 81 inspetores que cessarão funções até o final de outubro sejam substituídos. A grande maioria desses inspetores, 73 ao todo, estava alocada ao controlo marítimo portuário, enquanto os restantes oito atuavam nas fronteiras aeroportuárias, integrados nas forças da PSP.
Em preparação para a substituição, a GNR e a PSP têm intensificado os esforços de formação dos seus agentes. Em julho, a GNR concluiu a formação de 47 militares no 1.º Curso de Guarda de Fronteira, conduzido pela Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras da corporação, que foi criada após a extinção do SEF.
Já a PSP planeia formar cerca de 1.100 polícias para a segurança aeroportuária e o controlo das fronteiras até 2025. O diretor nacional-adjunto de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço da PSP, Pedro Teixeira, revelou em maio que até dezembro deste ano a PSP contará com 364 agentes dedicados ao controle das fronteiras.
