Os ‘três pecados’ (mais recentes…) de Orbán: Hungria aumenta riscos de confronto com UE

A União Europeia absteve-se de fazer, este ano, uma declaração sobre o regime autoritário da Bielorrússia. Isto porque a Hungria vetou. Budapeste encontrou nesta curta tradição comunitária – uma declaração no aniversário da fraude eleitoral de Aleksandr Lukashenko em 2020 – um novo elemento para entrar em conflito com Bruxelas.

Há uma semana, o confronto subiu de tom devido à decisão do Governo húngaro de facilitar a concessão de vistos de trabalho a cidadãos russos e bielorrussos e o bloqueio ao pedido unânime dos 27 de transparência relativamente aos resultados das eleições na Venezuela, que só consentiu após duas rejeições anteriores.

São mais três capítulos da tensa colisão entre o Governo húngaro – o mais próximo da UE do autocrata russo Vladimir Putin – e Bruxelas.

Em julho, o alto representante para a Política Externa, Josep Borrell, decidiu convocar em Bruxelas a reunião informal que os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa – realizar-se-ia no final de agosto em Budapeste, uma vez que a Hungria detém a presidência semestral do Conselho da UE, mas vai decorrer na capital comunitária.

A autoproclamada “missão de paz” do primeiro-ministro Viktor Orbán causou enorme indignação entre os restantes Estados-membros devido às suas viagens a Moscovo e Pequim, para além da visita do candidato Donald Trump a Mar-a-Lago (Flórida). Assim inaugurou a presidência rotativa do Conselho e isso custou-lhe acusações de violação de tratados de política externa numa tensa reunião de embaixadores em que 25 países manifestaram a sua rejeição. E como a punição eficaz é muito difícil neste campo, Borrell optou por aquela sanção “simbólica” de deixar Orbán sem a montra da reunião informal.

O capítulo sobre os vistos para russos e bielorrussos, que levou o presidente do Partido Popular Europeu, Manfred Weber, a acusar Budapeste de causar “um grave risco de segurança” e dezenas de eurodeputados a pedirem-lhes que se retirassem, “se necessário”, controlos nas fronteiras com a Hungria.

A comissária dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, pediu explicações ao Executivo magiar numa carta na qual alerta que a iniciativa “pode representar uma evasão às restrições impostas pela UE” na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia.

Para Kristina Chebáková, analista do instituto de estudos políticos da Europa Central Europeum, estas medidas de Orbán não pretendem apertar ainda mais a corda entre Budapeste e Bruxelas, que já está muito tensa. O verdadeiro alvo é a opinião pública húngara: “Orbán enfrenta, pela primeira vez em anos, uma oposição interna significativa de Péter Magyar [dissidente do Fidesz, o partido ultraconservador do primeiro-ministro, que obteve um bom resultado nas eleições europeias de junho]. E como Putin bem sabe, uma das vitórias fáceis a nível interno é dirigir a atenção para a política externa e criar uma narrativa de Orbán a lutar contra alguns alegados desprezos da UE e a proteger o seu país.”

“A recente flexibilização das regras de vistos para russos e bielorrussos poderá servir de moeda de troca em algumas negociações futuras com a Comissão Europeia e os Estados-Membros, muito provavelmente em alguma parte dos fundos da UE” indicou a investigadora

Budapeste tem dezenas de milhares de milhões de euros bloqueados por não combater a corrupção e os seus ataques ao Estado de Direito. O último relatório sobre esta questão apresentado pela Comissão Europeia no final de julho não detetou alterações na Hungria que lhe dessem motivos para descongelar os fundos retidos, tanto os do plano de recuperação como os das políticas de coesão.