A partir de 2025, os contribuintes poderão beneficiar de um aumento gradual no limite máximo de dedução das rendas no IRS, de acordo com a alteração publicada em Diário da República no passado dia 7 de agosto.
O limite, que atualmente é de 600 euros, passará para 700 euros em 2025, e continuará a subir nos anos seguintes, atingindo 750 euros em 2026 e 800 euros em 2027.
Atualmente, os inquilinos podem deduzir 15% das rendas pagas ao longo de 2024 no IRS, com um limite máximo de 600 euros. No entanto, a nova legislação prevê um aumento total de 200 euros até 2027, refletindo uma política de alívio fiscal progressivo para os contribuintes que arcam com custos de habitação.
Para os contribuintes de rendimentos mais baixos, as mudanças serão ainda mais vantajosas. Aqueles com um rendimento igual ou inferior ao do primeiro escalão do IRS (7.703 euros anuais) verão o limite de dedução subir para 1.100 euros, em comparação com os atuais 900 euros.
Como declarar as rendas no IRS?
Os contribuintes deverão continuar a declarar as rendas no Anexo H da declaração de IRS. É importante confirmar o arrendamento utilizando o código 05 no quadro 7 do anexo, e identificar corretamente o senhorio com o respetivo número de contribuinte. Geralmente, o valor das rendas será automaticamente preenchido na declaração mas, caso contrário, o valor total deve ser inserido manualmente.
Para que as rendas possam ser deduzidas, é fundamental que o contrato de arrendamento esteja devidamente registado nas Finanças e que os recibos eletrónicos sejam emitidos e comunicados ao Fisco.
