O Tribunal Constitucional da Tailândia decidiu, por unanimidade, dissolver o Move Forward, o principal partido de oposição do país, numa decisão que intensifica a crise política em Bangkok e lança uma nova sombra sobre a já tumultuada democracia tailandesa.
O Move Forward, que é liderado por Pita Limjaroenrat emergiu como uma força significativa nas eleições gerais de abril de 2023, obtendo quase 14,5 milhões de votos e conquistando 141 cadeiras no parlamento. Contudo, a decisão do Tribunal Constitucional, divulgada hoje, determina a dissolução do partido com base em acusações de que o Move Forward tentou modificar a rígida Lei de Lesa Majestade, uma legislação draconiana que protege a Monarquia tailandesa de qualquer forma de crítica.
De acordo com o Tribunal Constitucional, o Move Forward violou a lei de partidos ao tentar alterar a ‘Lei de Lesa Majestade’, o que, segundo a corte, demonstrou uma intenção de minar e atacar a Monarquia. Esta lei é uma das mais severas do mundo, impondo penas de até 15 anos de prisão para qualquer ato ou comentário considerado insultante à Monarquia ou aos seus membros.
A dissolução do Move Forward é vista como um golpe significativo para a democracia na Tailândia e gerou grande preocupação internacional. A decisão ocorre em um momento de intensa polarização no país, onde há uma clara divisão entre aqueles que apoiam o status quo – incluindo o exército, a Monarquia e o alto clero budista – e um crescente setor da população que demanda reformas democráticas e mudanças no sistema.
Recentemente, o país tem enfrentado protestos recorrentes, especialmente por parte de jovens e estudantes que exigem mudanças políticas profundas e criticam o regime atual. A decisão do Tribunal Constitucional é esperada para exacerbar ainda mais essas tensões e possivelmente provocar novas manifestações de indignação.
A Lei de Lesa Majestade, em vigor na Tailândia, é amplamente criticada por sua aplicação rigorosa e por silenciar qualquer forma de oposição ou crítica à Monarquia. A legislação não apenas protege a Monarquia de críticas, mas também serve como uma ferramenta para reprimir o ativismo político e suprimir demandas por reformas. Recentemente, um cidadão foi condenado a 50 anos de prisão por violar a lei, um recorde de severidade.
O Move Forward tinha prometido reformar esta lei como parte de sua plataforma eleitoral, o que foi visto como uma ameaça direta ao status quo estabelecido pela Monarquia e seus aliados. A dissolução do partido e a inabilitação dos seus principais membros, incluindo Pita Limjaroenrat, por uma década, marcam um momento crucial na política tailandesa, destacando a persistente luta entre forças conservadoras e progressistas no país.
