Marcelo Rebelo de Sousa indicou que a avaliação das condições para a realização das eleições presidenciais, no próximo domingo, “parte dos presidentes de câmara”. “Cada câmara é uma caso, mas é evidente que em situações extremas como esta [em Alcácer do Sal] a senhora presidente levará em linha de conta a situação que se vive e atenderá que o mais prudente é tomar uma decisão que está na lei. A lei permite isso”, apontou o Presidente, durante uma visita esta manhã à cidade de região de Setúbal, que está parcialmente submersa.
Recorde-se que foram resgatadas 89 pessoas devido à cheia do rio Sado, em Alcácer do Sal, entre quarta-feira e a madrugada desta quinta-feira, segundo indicou a Proteção Civil. Face ao agravamento das condições meteorológicas, as escolas de Alcácer do Sal vão manter-se encerradas esta quinta e sexta-feira, deixando mais de mil alunos em regime de aulas à distância.
“A lei permite e a palavra decisiva é do presidente de câmara – não é do Presidente da República nem do Governo nem da Assembleia da República. Não havendo condições, e está lá previsto em caso de calamidade, exercer esse poder e portanto permitir que as eleições sejam oito dias depois”, referiu Marcelo.
“Essa avaliação em muitas câmaras é que a situação normalizou, e que será possível [o ato eleitoral]. Essa é a situação genérica. Aqui [em Alcácer do Sal] não é preciso ter muito bom senso para perceber que, nestas condições, há outra prioridade mais imediata e que provavelmente utiliza-se a lei”, concluiu.
O artigo 81º da Lei Eleitoral do Presidente da República estipula que os presidentes de Câmara no território continental ou os representantes da República nas regiões Autónomas podem, “perante situações de calamidade no dia da eleição ou nos três dias anteriores”, reconhecer a impossibilidade de realização da votação em determinadas assembleias ou secções.
Nesses casos, a votação é transferida para o domingo seguinte. A CNE frisa, no entanto, que se trata de “uma previsão legal de caráter preventivo”, não existindo, para já, qualquer decisão que aponte para o adiamento da votação em locais específicos.
“Não existe neste momento qualquer decisão ou indicação que aponte para o adiamento da votação em determinado local”, aponta a CNE.
A Comissão Nacional de Eleições acrescentou que devido às recentes tempestades foi necessário alterar alguns locais de voto para assegurar o seu normal funcionamento. Recomenda, por isso, que antes das eleições de domingo os eleitores confirmem o local de voto. Podem fazê-lo através de uma mensagem para o número 3838 ou através do site “www.recenseamento.mai.gov.pt”.
