Os especialistas que elaboraram o Livro Verde sobre a sustentabilidade do sistema previdencial recomendaram a majoração dos gastos das empresas com contribuições voluntárias para planos de pensões individuais para efeitos de determinação da matéria coletável em IRC.
O objetivo desta medida é incentivar as entidades patronais a investir mais nestes produtos, oferecendo-lhes uma vantagem fiscal inexistente até então, avança o ‘Negócios’.
Outra recomendação é a convergência entre a base contributiva para efeitos fiscais e para a Segurança Social. Propõe-se que o valor que paga IRS também desconte para a Segurança Social, abrangendo valores despendidos em seguros de vida, fundos de pensões ou PPR pelos empregadores.
Para incentivar o investimento em planos de reforma, sugere-se uma isenção de taxa social única para empregadores e trabalhadores, bem como uma isenção de IRS em condições semelhantes às das contribuições dos participantes, com limites nominais majorados.
A Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) apoia a majoração dos gastos das empresas com planos de pensões em até 25%, conforme proposto aos especialistas.
