Bruxelas deverá exigir que os tribunais europeus venham a ter o poder de decidir sobre qualquer matéria comercial que envolva o Reino Unido, mesmo depois do Brexit. A informação está a ser avançada pelo jornal britânico “The Times”, que cita documentos oficiais, divulgados esta terça-feira.
De acordo com esses documentos, a União Europeia vai insistir que qualquer futuro acordo comercial entre os britânicos e bloco dos 27 seja supervisionado pelo Tribunal Europeu. Em caso de incumprimento nas áreas do comércio, direitos piscatórios ou futuro acordo de segurança e partilha de informações, por exemplo, este organismo seria o árbitro. A jurisdição do Tribunal Europeu no Reino Unido acaba à meia-noite do dia 31 de Dezembro deste ano.
O Reino Unido, contudo, defende que este suposto árbitro «está comprado». Fonte do Governo britânico rejeitou, em declarações ao “The Times”, qualquer interferência dos tribunais europeus por considerar que, «não são árbitros muito imparciais».
Nas redes sociais, vários apoiantes do Brexit pedem que o primeiro-ministro britânico Boris Johnson se «afaste totalmente» das negociações com a União Europeia (UE), que deverão começar a 3 de Março. No entender dos eurocépticos, esta questão coloca em causa a soberania do Reino Unido para decidir as suas próprias leis.
Enquanto membro da UE, o Reino Unido tem uma palavra a dizer na escolha de juízes e os seus representantes podem, inclusive, participar na elaboração de nova legislação. Todavia, consumado o divórcio com o bloco, deixará de ter qualquer tipo de influência nas decisões que são tomadas, embora tenha de respeitar muito do que for decidido se quiser continuar a contar com acordo comercial próximo dos restantes parceiros europeus.
Recorde-se que o Parlamento Europeu deverá ratificar amanhã, 29, o tratado que formaliza o Reino Unido como o primeiro estado-membro a deixar a UE. Assim, Johnson prepara-se para cumprir o prazo de saída do Reino Unido do bloco comunitário, que acontecerá às 23 horas de 31 de Janeiro.
O Acordo de Saída estabelece uma compensação financeira do Reino Unido e inclui um protocolo para evitar uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda. Consumada a saída do bloco europeu, inicia-se então um período de transição até 31 de Dezembro de 2020, durante o qual o Reino Unido e a UE negociarão ao longo do ano o quadro das relações futuras. Isso inclui novos acordos comerciais, bem como acordos sobre segurança e partilha de dados; padrões de aviação; fornecimento de electricidade e regulamentação de medicamentos.
