A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) tem colocado famílias sinalizadas em alojamentos locais, revela esta segunda-feira o jornal ‘Público’. “Quando a única situação de perigo é a falta de acesso a uma habitação, temos conseguido evitar a aplicação de uma medida protetiva de acolhimento [residencial ou em família de acolhimento] em articulação com a Ação Social [ou outras entidades]”, indicou Isabel Braz, presidente da CPCJ de Setúbal.
“Temos de ter uma estratégia colaborativa. Primeiro foi o apoio garantido pela Ação Social, e que tem um limite, depois foi o apoio económico por parte da CPCJ, por via da execução de uma medida em meio natural de vida. É preciso juntar estes bocadinhos que garantam uma resposta àquela situação urgente”, salientou a responsável.
No concelho de Setúbal estão atualmente 55 famílias com filhos a viver em habitações sem contrato ou em casas ocupadas – há seis famílias a residir em alojamentos locais.
De acordo com a chefe da Divisão de Direitos Sociais e Saúde da Câmara Municipal de Setúbal, Conceição Loureiro, “há famílias a serem acompanhadas pela Ação Social que se enquadram no conceito de sem-abrigo, por não terem casa para onde ir; porque perdeu a habitação, e não têm teto que eles próprios consigam autonomamente manter. É nesse sentido que é considerado sem-abrigo. Não significa que estão na rua, isso não há. Significa estarem sem casa”.
Não há casas disponíveis para arrendar: a colocação de famílias em respostas imediatas é feita em pensões, residenciais e unidades de alojamento local. “Tratando-se de uma situação em que a família esteja sem casa”, a criança está em perigo e “será imediatamente providenciada resposta habitacional para remoção do perigo”, atuando as CPCJ “de forma articulada com as entidades com competência em matéria de infância e juventude, como a Segurança Social e os municípios”, sendo, assim, “garantida sempre a proteção da criança”, indicou ao jornal diário a Comissão nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.
