Contratação de Médicos para o SNS: 24 Unidades Locais de Saúde já abriram concurso, mas atrasos preocupam
Nos últimos meses, a contratação de médicos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem sido marcada por atrasos significativos, resultado de alterações nas regras de abertura de concursos. Vinte e quatro Unidades Locais de Saúde (ULS) já iniciaram processos para recrutar médicos, mas o calendário de vagas e as mudanças nas diretrizes têm gerado preocupações sobre o impacto na qualidade dos cuidados de saúde.
As novas regras para a contratação de médicos foram estabelecidas em Junho de 2024, transferindo a responsabilidade para as 39 ULS, em vez das Administrações Regionais de Saúde (ARS), que estão em processo de extinção. Esta mudança gerou atrasos nos concursos, com o mapa de vagas publicado apenas no final de Junho. As vagas disponíveis incluem 904 posições para medicina geral e familiar, 1256 para hospitais e 52 para saúde pública.
O primeiro concurso foi anunciado a 15 de Julho pela ULS Gaia e Espinho. Desde então, outros sete concursos foram abertos esta sexta-feira, abrangendo instituições como o IPO do Porto e diversas ULS, incluindo Lisboa Ocidental, Baixo Alentejo, Médio Ave, Arco Ribeirinho, Trás-os-Montes e Alto Douro e Viseu-Dão-Lafões. Ainda restam 15 ULS para publicar os seus concursos, com a expectativa de que o processo seja concluído nos próximos dias.
Os atrasos têm sido uma preocupação constante para sindicatos e associações de profissionais de saúde. Estes atrasos podem levar à saída de médicos para o setor privado, emigração ou transição para a prestação de serviços em vez de uma contratação efetiva. A demora nos concursos é vista como um fator crítico que contribui para a escassez de médicos de família, como relatado pelo ex-coordenador João Rodrigues, ao Público. Em Junho, havia 1.605.000 pessoas sem médico de família atribuído, um aumento de 75 mil desde Fevereiro, conforme os dados do Portal da Transparência do SNS.
Outro ponto de preocupação é a falta de clareza sobre a localização dos postos de trabalho. De acordo com o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, muitos concursos estão a ser publicados sem identificar os locais de colocação, o que gera confusão. O Ministério da Saúde reconheceu a situação e, na quinta-feira, publicou uma ficha com perguntas e respostas atualizadas sobre as novas regras.
O Ministério esclareceu que a atualização introduz a obrigatoriedade de identificar a Unidade de Saúde Familiar (USF) nos concursos para medicina geral e familiar e saúde pública. Isso é particularmente importante em casos onde a ULS abrange vários concelhos. A USF também manterá a possibilidade de escolher os membros da equipa.
Além disso, houve uma alteração na resposta sobre o júri de seleção, que agora prevê que a nota de avaliação final do internato médico seja o único critério de seleção e ordenação, mantendo as práticas anteriores.
Para minimizar os impactos negativos da atual situação, o Ministério da Saúde e a ACSS implementaram medidas de comunicação e orientação para assegurar que os concursos sejam conduzidos de forma transparente e eficiente. A publicação de informações atualizadas e a definição clara das condições de trabalho são passos importantes para resolver as questões levantadas pelos profissionais e pelo público.