Hoje está agendada uma reunião importante entre o Governo e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) no Ministério da Justiça. O encontro terá como principal objetivo discutir e preparar o processo de revisão das carreiras dos técnicos superiores de reeducação, técnicos superiores de reinserção social, técnicos profissionais de reinserção social e administração prisional.
Esta reunião insere-se numa série de encontros já realizados com diferentes secretarias de Estado. A 6 de julho de 2024, a Frente Sindical coordenada pelo STE reuniu-se com a Secretária de Estado da Administração Pública para negociar dois projetos de diploma fundamentais:
- Projeto de Portaria que regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3, bem como as competências específicas dos titulares de cargos de direção intermédia, conforme o artigo 36.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (SIADAP).
- Projeto de Portaria que aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (RECAP).
Durante o encontro de 6 de julho, o STE apresentou ao Governo propostas para tornar o leque de competências e comportamentos associados, que servem de base à avaliação, mais objetivo. Estas propostas visam melhorar a transparência e a clareza no processo de avaliação dos funcionários públicos.
Além da reunião de hoje com a Ministra da Justiça, já ocorreu uma reunião a 9 de julho com a Secretária de Estado da Administração da Saúde, onde se iniciou a revisão da carreira de técnico superior de saúde.
A reunião de hoje no Ministério da Justiça é crucial para a preparação do processo de revisão das carreiras na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). Este processo é essencial para atualizar e melhorar as condições e expectativas profissionais dos técnicos superiores e profissionais envolvidos na reeducação e reinserção social, bem como na administração prisional.
O Governo e o STE estão empenhados em assegurar que as revisões de carreira reflitam as competências necessárias e os desafios enfrentados pelos profissionais do setor. As negociações visam garantir que os funcionários públicos sejam avaliados de forma justa e objetiva, promovendo uma administração pública mais eficiente e eficaz.
A Secretária de Estado da Administração Pública destacou, antes da reunião, a importância destas revisões para modernizar a função pública e melhorar os serviços prestados aos cidadãos. Por sua vez, o STE reafirmou o seu compromisso em trabalhar com o Governo para alcançar soluções que beneficiem todos os trabalhadores envolvidos.
As próximas semanas serão decisivas para a implementação das mudanças discutidas, com a expectativa de que novos encontros e negociações continuem a ocorrer para finalizar os detalhes dos projetos de diploma e das revisões de carreira.
