Procura por advogados de imigração dispara 70% em junho num mês
A procura por advogados de imigração em Portugal disparou 70% em junho face ao mês anterior: em causa está o anúncio do Governo, a 3 de junho último, da revogação dos procedimentos de autorização de residência baseados em manifestações de interesse, indica esta terça-feira a ‘Fixando’, plataforma de contratação de serviços.
De acordo com um especialista em advocacia de direitos humanos, são os cidadãos indianos, paquistaneses, brasileiros, angolanos e também chineses aqueles que mais têm recorrido a serviços de advogados de imigração.
Entre os motivos para recorrer a estes serviços destacam-se os pedidos de residência permanente (19%), pedidos com base no trabalho (19%), substituição, extensão ou mudança do visto ou autorização de trabalho atual (9%), pedidos de nacionalidade portuguesa (8%) e procura de representação para casos pendentes em tribunal (6%).
Apesar de grande parte dos pedidos recebidos na ‘Fixando’ dizerem respeito a cidadãos com visto ou mesmo licença de residência permanente, cerca de 16% procura regularizar a situação atual de ausência de documentação para permanência em Portugal e 11% já tem o visto expirado.
De acordo com Anderson Gama, advogado especialista em direitos humanos, o novo Decreto-Lei 37-A/2024, que alterou a Lei 23/2007, criou graves preocupações na comunidade imigrante que já está em Portugal porque o Governo não esclareceu ainda como poderão assim obter autorização de residência.
Apesar das dificuldades que muitos imigrantes vão enfrentar, Anderson Gama reconhece a necessidade das alterações à lei implementadas pelo Governo. “A manifestação de interesse estava a tornar-se uma forma de legalização do tráfico humano. Várias empresas instalavam-se em Portugal, vendiam promessas de legalização para os imigrantes, mas, na verdade, apenas procediam à manifestação de interesse dos mesmos e deixavam-nos sem qualquer tipo de assistência”, alerta.
Segundo a Fixando, o preço médio de uma consulta com um advogado de imigração também subiu, passando de 50€/hora, em 2023, para 55€/hora atualmente.