Marcelo Rebelo de Sousa vai enviar para a Assembleia da República toda a documentação pedida para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso das gémeas luso-brasileiras tratas em Portugal esta terça-feira, segundo explicou uma nota da Presidência da República na passada sexta-feira.
“A Presidência da República acaba de receber, da Comissão Parlamentar de Inquérito, um requerimento da documentação nela disponível, que, aliás, é a mesma já enviada à Procuradoria-Geral da República, e que será remetida no próximo dia 11 de junho”, revela a nota.
“Tal como transmitido à Procuradoria-Geral da República, a 4 de dezembro de 2023, os dois únicos elementos da Casa Civil que intervieram no caso em apreço, entre 21 de 31 de outubro de 2019, data em que o processo foi transmitido, nos termos habituais, ao Gabinete do Primeiro-Ministro, foram o Chefe da Casa Civil e a Assessora para os Assuntos Sociais”, frisa a nota, sobre Frutuoso de Melo e Maria João Ruela, respetivamente.
Segundo a Presidência, “relativamente ao processo em investigação judicial, a posição do Presidente da República, ainda ontem repetida, é a de considerar que Justiça deve ser feita, utilizando todos os meios de prova para o apuramento de toda a verdade”, conclui.
Recorde-se que esta quinta-feira o Ministério Público não encontrou qualquer indício criminal contra o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com um medicamento que custou dois milhões de euros por criança e que envolve o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa. No entanto, o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) acabou por encaminhar o processo para o Supremo, que deu ‘luz vermelha’ a qualquer investigação ao Presidente.
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