A ANA – Aeroportos de Portugal, avançou com um processo no tribunal arbitral para obter do Estado uma compensação de cerca de 200 milhões de euros pelas perdas sofridas durante a pandemia.
A confirmação do início do processo arbitral foi dada ao ‘Negócios’ pelo Ministério das Infraestruturas. A gestora dos aeroportos nacionais já havia manifestado a intenção de recorrer à arbitragem em 2022, mas o processo foi formalmente iniciado apenas em março deste ano, conforme indica o relatório de gestão e contas da empresa relativo a 2023.
A questão gira em torno do pedido de reposição do equilíbrio financeiro (REF) feito pela ANA no terceiro trimestre de 2021, devido ao impacto da Covid-19. Empresas como a Fertagus e a Metro Sul do Tejo também fizeram pedidos semelhantes. Em outubro de 2022, o Governo anunciou, no relatório que acompanhava a proposta de Orçamento do Estado para 2023, que o pedido de REF de 214 milhões de euros da ANA era o único contabilizado, mas nunca foi pago.
Em 2020, as receitas da ANA caíram 69% para 262,4 milhões de euros, resultando em um prejuízo de 72,1 milhões, em contraste com o lucro de 300 milhões registado em 2019.
Paralelamente, a negociação para a construção do novo aeroporto Luís de Camões, em Alcochete, também está em pauta. O relatório de gestão da ANA destaca a necessidade de renegociar alguns termos do contrato de concessão, um processo que deve ocorrer entre 2024 e 2025.
