O Governo de António Costa espera arrecadar mais 26,5 milhões de euros com o imposto sobre as bebidas açucaradas este ano, avança o “Jornal de Negócios”.
Na proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2020, está prevista uma actualização das taxas do imposto em todos os escalões de consumo, à excepção do mais baixo. Na nota explicativa sobre o OE 2020 que o Ministério da Saúde enviou aos deputados, a ministra da Saúde Marta Temido diz esperar uma receita de 84,9 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde, em resultado do imposto sobre os produtos açucarados.
Contactada pelo jornal, a tutela adiantou que este imposto rendeu 58,4 milhões de euros em 2019. Ou seja, contas feitas, o Executivo espera um aumento de 26,5 milhões de euros, o equivalente a uma subida de 45% na receita.
O “Jornal de Negócios” faz ainda notar que a projecção para a receita fiscal deste ano contrasta com os resultados obtidos nos primeiros três anos de vigência do imposto, e com a leitura que o próprio Governo faz dos dados. Ao jornal, fonte oficial da Saúde defende que a receita deste imposto caiu no ano passado porque a medida está a ter os resultados desejados, nomeadamente a redução do consumo de bebidas fortemente açucaradas. «A introdução do Imposto sobre as Bebidas Não Alcoólicas (IBNA) em 2017 deu início à redução da adição de açúcar nos refrigerantes comercializados em Portugal», garantiu, recordando que em 2019 o número de escalões de incidência do imposto foi aumentado, permitindo que «bebidas com mais baixo teor de açúcar paguem menos, ao passo que no último escalão se agravou ligeiramente a taxa para as bebidas com maior teor de açúcar».
Recorde-se que,na proposta de OE 2020, o Executivo prevê uma subida da taxa de imposto nos três escalões de consumo mais elevados e mantém a taxa no primeiro escalão. As bebidas com um teor de açúcar até 25 gramas por litro continuam a pagar um euro, por cada 100 litros. Já as bebidas com um teor de açúcar igual ou superior a 25 gramas por litro e até 50 gramas por litro vão passar a pagar mais dois cêntimos por cada 100 litros, num total de 6,02 euros. Este aumento corresponde a uma subida de 0,33%. No terceiro escalão, que vai desde os 50 gramas de açúcar por litro, até aos 80 gramas, a subida é também de dois cêntimos, o equivalente a um agravamento de 0,25%, e a taxa de imposto passa para os 8,02 euros. O último escalão, no qual se inserem as bebidas com 80 gramas de açúcar por litro, ou mais, a taxa de imposto passa para 20,06 euros por cada 100 litros, um agravamento de 0,3%.
