Donald Trump cometeu atos de “conspiração e encobrimento” para esconder um escândalo sexual na sua campanha às presidenciais de 2016, assegurou a Procuradoria de Nova Iorque aos jurados na passada terça-feira, nas alegações finais do primeiro julgamento penal contra um ex-presidente dos Estados Unidos.
Após seis semanas de intensos debates e a pouco menos de seis meses das presidenciais de novembro, o julgamento em que Trump é acusado de falsificar documentos contabilísticos para esconder o pagamento a uma atriz pornográfica em troca do seu silêncio está na reta final.
E o que acontece se Donald Trump for condenado?
Se o júri de Manhattan condenar Donald Trump por qualquer uma das 34 acusações de falsificação de registos comerciais no caso do dinheiro secreto, a próxima questão imediata será qual a punição que o antigo presidente deverá receber.
É uma decisão que cabe inteiramente a Juan Merchan, o juiz que supervisiona o caso. O crime de que Trump é acusado, falsificação de registos comerciais em primeiro grau, é um crime de classe E em Nova Iorque, a categoria menos grave, e punível com até quatro anos de prisão.
Mas é improvável que Trump seja condenado à prisão se for condenado, segundo indicaram os especialistas citados pelo jornal britânico ‘The Guardian’ – ele é réu primário e o crime do qual é acusado é um crime não violento. “Acho que o juiz provavelmente não o encarceraria apenas nessas circunstâncias”, refere Cheryl Bader, professora de direito da Universidade Fordham (Estados Unidos), que classificou qualquer sentença de encarceramento como “improvável”.
“Mas também dado que ele é um ex-presidente, tem um serviço secreto e também é o presumível candidato republicano, acho que um período de encarceramento seria logisticamente muito difícil, mas também teria implicações políticas que acho que o juiz Merchan gostaria de evitar”, indica, salientando que qualquer punição provavelmente consistirá em multas, liberdade condicional, serviço comunitário ou alguma combinação destes.
“Gostaria de ver em serviço comunitário – recolher lixo no metro”, indica Karen Friedman Agnifilo, ex-promotora principal do gabinete do procurador distrital de Manhattan.
Muito poderá depender da forma como Merchan interpreta a conduta de Trump, incluindo qualquer falta de remorso. “Não consigo imaginar que veremos um Trump arrependido”, disse Bader. “Os juízes também consideram os danos causados. Por um lado, o juiz Merchan poderia ver isto como uma violação técnica de registo para encobrir uma conduta de mau gosto, causando apenas danos mínimos. Por outro lado, poderia ver a conduta de Trump como um dano profundo a todo o país, ao privar o público votante do seu direito de votar de forma informada nas eleições nacionais de mais alto escalão.”
Também não está claro se Merchan dará ao júri a opção de condenar Trump por contravenção, não por crime. Se for considerado culpado de uma contravenção, poderá ser condenado a até um ano na prisão local, além de liberdade condicional e multas – também não enfrentaria as outras consequências colaterais de ser um criminoso condenado, incluindo a perda do direito de voto enquanto cumpria a pena e a capacidade de integrar um júri.
Independentemente da condenação de Trump, isso não afetará a sua capacidade legal de concorrer à presidência. A Constituição americana não proíbe criminosos de concorrer a cargos públicos. Não se sabe se pode servir como presidente na prisão, sabendo-se no entanto que não se poderia indultar de uma condenação, já que se trata de crime de Estado.
Uma condenação também provavelmente não afetaria a capacidade de Trump votar nas eleições deste outono. A Flórida, onde está registado, permite que pessoas com condenação fora do estado votem se o estado onde foram condenados permitir. Em Nova Iorque, alguém com condenação criminal pode votar, desde que não esteja encarcerado.
Se Trump for condenado, é quase certo que apelará rapidamente. Qualquer punição provavelmente ficaria suspensa enquanto um recurso estivesse pendente.
Merchan já puniu Trump duas vezes durante o caso por violar uma ordem de silêncio, e a forma como o juiz lidou com ambos os episódios pode oferecer uma visão sobre como abordará qualquer possível punição para Trump. “Senhor Trump, é importante compreender que a última coisa que quero fazer é colocá-lo na prisão. É o ex-presidente dos Estados Unidos e possivelmente o próximo presidente também”, referiu Merchan no passado dia 6, quando emitiu uma multa de mil dólares, condenando Trump por desrespeito ao tribunal pela décima vez.
Para o juiz, condenar Trump à prisão era “verdadeiramente um último recurso para mim… Também me preocupo com as pessoas que teriam de executar essa sanção: os oficiais do tribunal, os agentes penitenciários, os serviços secretos, entre outros. Preocupo-me com eles e com o que aconteceria na execução de tal sanção”.
“É claro que também estou ciente das implicações mais amplas de tal sanção. A magnitude de tal decisão não é unilateral. Mas, no final das contas, tenho um trabalho a fazer, e parte desse trabalho é proteger a dignidade do sistema judicial e obrigar ao respeito”, concluiu.
