A Amnistia Internacional registou, em 2023, 1.153 execuções em 16 países, o que constitui um aumento de 31 % em relação às 883 registadas em 2022. Este número representa o maior número de execuções que a Amnistia Internacional registou em quase uma década (desde 2015, quando foram registadas 1634 execuções).
A China continua a ser o país que mais executa no mundo, mas a verdadeira extensão da sua aplicação da pena de morte permanece desconhecida, uma vez que estes dados continuam a ser classificados como segredo de Estado.
O número global registado pela Amnistia Internacional exclui os milhares de execuções que se crê terem aplicadas na China, bem como as levadas a cabo no Vietname e na Coreia do Norte, onde a Amnistia Internacional acredita que a pena de morte foi amplamente utilizada.
As execuções mais conhecidas tiveram lugar na China (milhares), no Irão (pelo menos 853), na Arábia Saudita (172), na Somália (pelo menos 38) e nos EUA (24). Sabe-se que foram executadas mulheres em quatro países: China (+), Irão (24), Arábia Saudita (6) e Singapura (1). A Amnistia Internacional registou execuções em 16 países, em comparação com 20 países em 2022.
Violação do direito internacional
Foram registadas 508 execuções por crimes relacionados com drogas: 481 no Irão; 1 no Kuwait, 19 na Arábia Saudita; 5 em Singapura; e na China (+*). O número total de 508 representou 44% do total a nível mundial. Foram registadas pelo menos 8 execuções públicas: no Afeganistão (1+) e no Irão (7). No Irão, pelo menos 5 pessoas foram executadas por crimes que ocorreram quando tinham menos de 18 anos.
Não foram registadas execuções na Bielorrússia, no Japão, em Myanmar e no Sudão do Sul, países que realizaram execuções em 2022 (20 países no total). Em 2023, foram utilizados os seguintes métodos de execução: decapitação, enforcamento, injeção letal e fuzilamento.
Sentenças de pena capital a nível mundial
Em 2023, foram impostas pelo menos 2.428 novas sentenças de morte em 52 países, em comparação com, pelo menos, as 2.016 novas sentenças que tinham sido declaradas em 2022 também em 52 países. A Amnistia Internacional registou comutações ou perdões de sentenças de morte em 27 países. Cinco países – Bielorrússia, Camarões, Japão, Marrocos/Saara Ocidental e Zimbabué – impuseram sentenças de morte após um hiato.
A Amnistia Internacional registou pelo menos 9 exonerações de prisioneiros que tinham sido condenados à morte em três países: Quénia (5), EUA (3) e Zimbabué (1). A nível mundial, pelo menos 27.687 pessoas estavam condenadas à morte no final de 2023. Abolição da pena de morte No final de 2023, 112 países eram plenamente abolicionistas e 144 no total tinham abolido a pena de morte na lei ou na prática.
Análise regional
Américas
Pelo 15º ano consecutivo, os EUA continuaram a ser o único país da região a realizar execuções. O número de execuções aplicadas nos EUA aumentou 33%, passando de 18 em 2022 para 24 em 2023. A Florida levou a cabo as suas primeiras execuções (6) e as autoridades federais dos EUA impuseram a sua primeira pena de morte desde 2019.
Pelo sétimo ano consecutivo, a Guiana, Trinidad e Tobago e os EUA foram os únicos países da região que impuseram novas sentenças de morte.
Ásia-Pacífico
A Ásia-Pacífico continuou a ser a região com o maior número de execuções do mundo. Na Ásia-Pacífico, sabe-se que seis países (Afeganistão, Bangladesh, China, Coreia do Norte, Singapura e Vietname) realizaram execuções em 2023, uma diminuição em relação aos oito de 2022. Não foram registadas execuções no Japão e em Myanmar, países que executaram pessoas em 2022.
Com base nas informações disponíveis, foram impostas 948 novas sentenças de morte na região, o que representa um aumento de 10% em relação a 2022, ano em que se sabia que pelo menos 861 pessoas tinham sido condenadas à morte. A Malásia revogou a pena de morte obrigatória para todos os crimes e reduziu o âmbito desta punição; o Paquistão aboliu a pena de morte para os crimes relacionados com a droga; e as autoridades do Sri Lanka afirmaram a sua intenção de não proceder a execuções.
Europa e Ásia Central
A Bielorrússia continuou a ser o único país da Europa a aplicar a pena de morte, condenando uma pessoa à morte em 2023. A Rússia e o Tajiquistão mantiveram moratórias sobre as execuções.
Médio Oriente e Norte de África
O número de execuções registadas na região do Médio Oriente e do Norte de África aumentou 30 %, passando de 825 em 2022 para 1.073 em 2023. As sentenças de morte registadas também aumentaram, de 827 em 2022 para 950 em 2023.
O Irão, a Arábia Saudita e o Iraque foram os três principais países executores na região em 2023, representando 97% de todas as execuções registadas na região: Irão (80%), Arábia Saudita (16%) e Iraque (1%). No total, oito países realizaram execuções na região em 2023 – Egito, Irão, Iraque, Kuwait, (Estado da) Palestina, Arábia Saudita, Síria e Iémen. África Subsariana
As execuções registadas na região mais do que triplicaram, passando de 11 em 2022 para 38 em 2023. Todas as 38 execuções ocorreram num único país – a Somália. As sentenças de morte foram registadas em 14 países em 2023, em comparação com 16 em 2022. As sentenças de morte registadas aumentaram em 66%, de 298 em 2022 para 494 em 2023. Quatro países (Quénia, Libéria, Zimbabué e Gana) tomaram medidas legislativas positivas para a abolição da pena de morte.
“Irão é o grande responsável”
“O grande aumento do número de execuções registadas deve-se sobretudo ao Irão. As autoridades iranianas mostraram um total desrespeito pela vida humana e fizeram crescer as execuções por delitos relacionados com a droga, o que realça ainda mais o impacto discriminatório da pena de morte nas comunidades mais marginalizadas e empobrecidas do Irão”, revela Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional.
“Apesar dos retrocessos a que assistimos este ano, em especial no Médio Oriente, os países que continuam a praticar execuções estão cada vez mais isolados. A nossa campanha contra esta punição abominável tem funcionado. Vamos continuar até acabarmos com a pena de morte”, acrescenta.
Nos Estados Unidos, refere a responsável, “um número restrito de Estados americanos demonstrou um compromisso assustador para com a pena de morte e uma intenção cruel de investir recursos na eliminação de vidas humanas. As execuções através do novo método cruel de asfixia por azoto também entraram em uso, com o Alabama a utilizar vergonhosamente este método não-testado para matar Kenneth Smith no início deste ano, apenas 14 meses depois de o ter submetido a uma tentativa de execução falhada”, disse Agnès Callamard, sublinhando que “o Presidente Biden tem de parar com o adiamento da sua promessa de abolir a pena de morte federal”.
“A discriminação e a arbitrariedade inerentes à aplicação da pena de morte só vieram agravar as violações dos direitos humanos nos nossos sistemas de justiça penal. A pequena minoria de países que insiste em aplicá-la deve acompanhar os tempos e abolir a punição de uma vez por todas”, recorda Agnàs Callamard.
“A pena de morte será novamente objeto de análise na Assembleia Geral da ONU deste ano. A Amnistia Internacional apela a todos os governos para que apoiem o apelo da ONU para acabar com a pena de morte, numa demonstração vital de compromisso com os direitos humanos”, conclui a secretária-geral da Amnistia Internacional.
