Nuno Brito, eleito pelo CDS-PP à assembleia de freguesia de São Domingos de Benfica, colocou Nuno Melo, assim como 47 militantes e dirigentes nacionais, em tribunal, depois de em 2023 lhe ter sido retirada a confiança política: o queixoso exige ainda uma indemnização de 480 mil euros por alegadas irregularidades no processo.
De acordo com a ‘CNN Portugal’, o Juízo Central Cível de Lisboa recebeu uma queixa no princípio de março que coloca no banco dos réus Nuno Melo, Paulo Núncio ou Telmo Correia que o ex-autarca, agora independente, exige compensação por “danos materiais e imateriais”.
Recorde-se que o CDS-PP retirou a confiança política a Nuno Brito – assim como a dois outros eleitos pelo partido na freguesia – pela Comissão Política da Concelhia de Lisboa: no anúncio, a decisão foi justificada por “existirem sérias e comprovadas denúncias de faltas de respeito, injúrias à mesa, ingerência e perturbação do normal funcionamento da Assembleia de Freguesia”. Foram ainda indicados “casos reiterados de quebra de disciplina partidária com rotura de confiança e solidariedade institucional relativamente ao PPD-PSD”, concluindo que “de tais condutas saiu publicamente manchada e denegrida a imagem institucional do CDS-PP”.
No entanto, de acordo com Nuno Brito, “não há qualquer suporte real e factual para que tal decisão alguma vez pudesse ser tomada”, defende o autarca, sublinhado que o seu comportamento “foi sempre exemplar, tanto mais que nunca foi sugerido ou convidado a abandonar a assembleia, por ter tido uma conduta menos própria”.
Os acusados, por seu turno, referem que este processo visa “única e exclusivamente atacar o bom nome e a honra dos réus” e “manchar publicamente o nome do partido”, adiantando que a “larga maioria dos visados não teve qualquer participação ou, no limite, desconhece a matéria em apreço”.
Em novembro de 2022, Nuno Brito denunciou o executivo do PSD na Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica de participar num “esquema fraudulento” no pelouro do empreendedorismo. “Basicamente, funciona somente para camuflar avenças milionárias com entidades que não produzem qualquer tipo de prestação de serviços”, acusou, em declarações ao jornal ‘Público’.
Na contestação enviada ao tribunal este mês, a defesa dos centristas sublinhou que Nuno Brito provocou, “não raras vezes”, desconforto entre os membros dirigentes do PSD e do CDS e trouxe “incómodo aos demais eleitos locais pela coligação às várias Assembleias de Freguesia de Lisboa” – garantiu que as alegações são “confusas, impercetíveis”. “Não se vislumbra outra intenção, além de intencionalmente pretender confundir o tribunal e, dessa forma, obter uma compensação financeira que sabe não ter direito”, referiu.
