O Parlamento confirmou, esta sexta-feira, o relatório da comissão parlamentar especial, aprovado ontem, que apontou que não existem “quaisquer indícios da prática dos crimes de traição à pátria” por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no seguimento de projeto do Chega – somente os deputados do partido de André Ventura votaram a favor da proposta. Foram 164 votos a favor versus 50 contra.
Para avançar, seriam necessários os votos favoráveis de pelo menos dois terços dos deputados em efetividade de funções, ou seja, 154.
No debate sobre o parecer que determinou este requerimento do Chega, todos os partidos se colocaram contra Ventura, acusando-o de “delírios autoritários”, “ser desleal à pátria”, “cobardia”, entre outras coisas.
O relatório da comissão parlamentar especial, aprovado esta quinta-feira, concluiu que não existem “quaisquer indícios da prática dos crimes de traição à pátria” por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no seguimento de projeto do Chega.
Apenas o partido de André Ventura, que queria avançar com abertura de um processo ao Presidente da república, votou contra o documento
“A conclusão é de que não há quaisquer indícios, por um critério bastante evidente, da prática de quaisquer dos crimes alegados pelo partido Chega”, indicou a redatora do parecer, Isabel Moreira, deputada socialista, escolha que o partido de André Ventura contestou, já depois de a comissão ter aprovado o nome. “Houve uma votação, o único partido que votou contra foi o partido Chega”, explicou aos jornalistas a deputada do PS.
“Uma vez que o Presidente da República não utilizou as suas funções, com ou sem flagrante abuso das mesmas, para usurpar outros poderes soberanos ou favorecer, de algum modo, qualquer Estado estrangeiro, nem praticou qualquer ato público ou privado com potencialidade de prejudicar a soberania do Estado português, e analisados os tipos penais invocados pelo Grupo Parlamentar Chega, concluímos não existirem quaisquer indícios da prática dos crimes de traição à pátria, coação contra órgão Constitucional ou similares”, pode ler-se na conclusão do relatório a que a agência Lusa teve acesso na véspera.
“Não houve tentativa de separação do Estado, de o entregar a um país estrangeiro ou tão pouco de tentar submeter Portugal a soberania estrangeira, em parte ou totalmente, nem foi ofendida ou posta em perigo a independência nacional”, refere.
Recorde-se que o Presidente da República sugeriu, num jantar com jornalistas estrangeiros, que Portugal assumisse responsabilidades por crimes cometidos durante a era colonial, propondo o pagamento de reparações pelos erros do passado.
