O juiz de instrução da Operação Influencer garantiu a sustentabilidade das provas do processo: no despacho do passado dia 2, relatado pelo jornal ‘Expresso’, Nuno Dias Costa referiu que nas “situações em que o Ministério Público, para além da direção da investigação, assumir também ele próprio a prática das diligências investigatórias, apenas delegando nos órgãos de polícia criminal a realização de atos concretos, torna-se desnecessário o legislador regular a escolha do órgão de polícia criminal”.
De acordo com o magistrado, o “entendimento contrário – no sentido de também a delegação de competência do Ministério Público num órgão de polícia criminal para a prática de diligências concretas ter de ser feito de acordo com a LOIC [Lei de Organização da Investigação Criminal] – sempre seria inconstitucional”. Assim, o próprio Ministério Público anunciou que “o impulso e o desenvolvimento das diligências de recolha de prova têm vindo a ocorrer por iniciativa” dos procuradores e não houve “delegação de competência nos órgãos de polícia criminal em matéria de investigação criminal”.
Assim, os indícios recolhidos nas buscas de 7 de novembro último podem ser usados numa eventual acusação.
Recorde-se que a defesa do arguido Afonso Salema requereu a nulidade da prova recolhida pela PSP, considerando que não era o órgão de polícia criminal competente para realizar diligência num caso em que se investigam crimes de corrupção e de prevaricação. A responsabilidade seria da Polícia Judiciária, que apenas foi chamada depois das escutas telefónicas e das buscas.
A Operação Influencer levou na altura à detenção de Vítor Escária (chefe de gabinete de António Costa), Diogo Lacerda Machado (consultor e amigo de António Costa), dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, que ficaram em liberdade após interrogatório judicial.
Existem ainda outros arguidos, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a Start Campus.
O caso está relacionado com o projeto de construção de um centro de dados na zona industrial e logística de Sines pela Start Campus, a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, e a exploração de lítio no distrito de vila Real, em Montalegre e Boticas.
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