IRS: Taxas descem para salários brutos até 6.000 euros

O novo Governo anunciou uma redução nas taxas de IRS para oito dos nove escalões de rendimento em 2024. Esta medida, que abrange rendimentos até 81.199 euros anuais, tem um impacto significativo nos salários e nos reembolsos de IRS para o ano fiscal de 2025.

Esta decisão visa aliviar a carga fiscal sobre os contribuintes, especialmente aqueles com rendimentos mais modestos. Assim, os contribuintes com salários mensais brutos de até 6.093,07 euros serão afetados por esta redução.

As alterações propostas representam um ajuste significativo em relação à tabela de impostos atualmente em vigor, estabelecida pelo Orçamento do Estado para 2024. Embora as taxas já tenham sido reduzidas nos cinco primeiros escalões em comparação com o ano anterior, o novo governo introduziu um alívio fiscal adicional.

Impacto nas Taxas de IRS

As novas taxas de IRS apresentam uma diminuição em quase todos os escalões de rendimento, com exceção do último escalão, que se aplica a rendimentos superiores a 81.199 euros anuais. No entanto, devido à natureza progressiva do imposto, mesmo este escalão acabará por beneficiar das reduções aplicadas nos escalões anteriores.

As taxas específicas propostas pelo novo Governo são as seguintes:

• Primeiro e oitavo escalões: Descida de 0,25 pontos percentuais;
• Segundo, terceiro, quarto e sétimo escalões: Descida de 0,5 pontos percentuais;
• Quinto escalão: Descida de 0,75 pontos percentuais;
• Sexto escalão: Maior alívio fiscal, com uma redução de três pontos percentuais.

Cálculo do rendimento coletável

O rendimento coletável é determinado subtraindo a dedução específica de 4.104 euros do rendimento anual bruto. Por exemplo, um rendimento anual bruto de 12.000 euros resultaria num rendimento coletável de 7.896 euros (12.000 – 4.104 = 7.896).

Implementação das novas taxas

As novas taxas de IRS serão aplicadas aos rendimentos auferidos ao longo do ano de 2024. No entanto, os contribuintes só sentirão o impacto total durante a entrega da declaração de IRS em 2025, quando os cálculos finais forem feitos. A proposta só entrará em vigor após ser aprovada pela Assembleia da República e publicada no Diário da República.

Salários e reembolsos de IRS

Apesar da redução das taxas de IRS, os descontos mensais na fonte nos salários vão permanecer os mesmos. No entanto, no cálculo final do imposto a ser feito em 2025, os valores retidos mensalmente serão deduzidos ao imposto devido, resultando potencialmente em reembolsos mais substanciais para os contribuintes.