O Tribunal de Família e Menores de Lisboa deliberou que dois irmãos, de 10 e 15 anos, filhos de pais separados, têm de mudar de imediato dos colégios privados que frequentam desde os três anos para ingressar na escola pública, acedendo ao pedido do pai, que alegou motivos financeiros.
«Deverão frequentar o ensino público, desde já, no corrente ano lectivo e até completarem a escolaridade obrigatória», refere o acórdão, de 13 de Outubro de 2019, citado pelo “Correio da Manhã” (CM). A sentença decretou também que o pai será o encarregado de educação neste ano lectivo, a mãe no próximo «e assim sucessiva e alternadamente».
O pai pagava 70% das mensalidades dos colégios e a mãe 30%, beneficiando de apoio do Estado por ganhar 10 mil euros anuais. Mas o pai alegou motivos financeiros para retirar os filhos dos colégios, apesar de ganhar cerca de 65 mil euros por ano. O pai contestava ainda o facto de os colégios das crianças serem de cariz religioso e por os alunos estarem separados por sexo.
Após o despacho, o pai inscreveu os filhos no agrupamento de escolas Gil Vicente, em Lisboa. Só que a escola não tem vaga a meio do ano lectivo no curso de Ciências Socioeconómicas do Secundário que o jovem de 15 anos frequentava no colégio, pelo que teve de ser inscrito em Línguas e Humanidades. A mãe contestou junto do Ministério da Educação (ME), sublinhando que o filho iria reprovar o ano.
Ao “CM” o Ministério da Educação disse que «disponibilizou todas as ofertas possíveis, incluindo as que mais directamente correspondem ao percurso escolar dos alunos, sempre respeitando a determinante decisão judicial de regulação parental». Foi disponibilizada vaga no Agrupamento de Alvalade, na opção desejada pelo aluno, mas o pai não concorda e as crianças têm estado em casa com atestado médico.
Na quinta-feira passada, o Tribunal aceitou um pedido do Ministério Público e ordenou a frequência das aulas no Agrupamento Gil Vicente, ameaçando alterar a guarda das crianças, que vivem com a mãe.
«O meu filho vai chumbar de ano por causa de uma decisão do Tribunal e do pai, uma vez que tem de estudar uma área que não quer. Se amanhã [esta segunda-feira] não forem às aulas, ameaçam retirar-me a guarda», declarou a mãe ao CM, que já recorreu da sentença para o Tribunal da Relação e ameaça ir para o Tribunal Europeu, por considerar que «o acórdão não teve em conta o superior interesse das crianças». A decisão do Tribunal deixou as crianças «muito abaladas» e a «precisar de apoio psicológico», afirma. Já o pai recusou prestar declarações.
