A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) chumbou os pedidos da Polícia de Segurança Pública (PSP) para a utilização de videovigilância assente em Inteligência Artificial. A TSF avança que a PSP solicitou ao Governo a instalação de sistemas deste tipo em pelo menos dois municípios, Leiria e Portimão.
No entanto, os pareceres a que a estação de rádio teve acesso – e que foram requeridos pelo Ministério da Administração Interna – mostram que a CNPD não aprova os pedidos. Filipa Galvão, presidente da comissão, assina os documentos.
Segundo a CNPD, a videovigilância com recurso a Inteligência Artificial representa um “elevado risco para a privacidade dos cidadãos, não só pela quantidade e pelo tipo de informação que é possível recolher, mas também pela opacidade do processo de padrões de análise” das imagens.
Fonte da CNPD revela ainda à TSF que esta foi a primeira vez que a comissão se pronunciou sobre o uso deste tipo de tecnologias. Estas decisões não são vinculativas e, uma vez que a lei não é clara, deverá ser necessário um novo pedido de parecer.
Os sistemas de videovigilância em causa deveriam ser capazes de procurar pessoas com base nas suas características físicas, sexo, cores de roupa ou cabelo, por exemplo. Para Portimão, o projecto previa a instalação de 61 câmaras, 10 delas na cidade e outras 51 na praia da Rocha. Em Leria, a PSP também quer um total de 61 câmaras, sendo que já existem 19.
