O Parlamento aprovou há seis meses a criação da Entidade da Transparência. O organismo foi pensado como um órgão independente que funcionará junto do Tribunal Constitucional (TC) e fará a “apreciação e fiscalização” das declarações dos rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Mas o dinheiro que o OE 2020 lhe destina não chega sequer para o criar, avança o Expresso na sua edição de hoje.
Fonte oficial do Tribunal Constitucional garante ao Semanário que “a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 prevê uma verba para a instalação da Entidade para a Transparência manifestamente aquém das necessidades apontadas pelo Tribunal”.
No mapa dedicado às despesas dos serviços e fundos autónomos, no que toca ao TC está prevista uma despesa de €9.730.691 sem que esteja, no entanto, especificado qual o valor destinado a criar a nova entidade. O problema foi detetado na Comissão da Transparência, que se apressou a pedir uma reunião pública a Costa Andrade, presidente do Constitucional, já agendada para 8 de janeiro.
Ao Expresso, o Ministério das Finanças explica o montante: “Está inscrita uma dotação de €1.169.000 para a Entidade da Transparência numa subdivisão do TC. O orçamento do TC sobe 17,5% em 2020.” Parece muito, mas entre esta verba para o novo organismo e os aumentos salariais que juízes e magistrados vão ter pela mudança do seu estatuto (aprovada pelo Governo antes das eleições) pouco mais sobra para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos melhorar a fiscalização da contabilidade partidária.
