O final de 2023 ficou marcado pela queda do Governo no seguimento das revelações as investigações da Operação Influencer, que só deverão ver avanços nos tribunais este ano. Mas não serão membros do Executivo de Costa os únicos que terão contas a prestar à Justiça ao longo de 2024.
Também José Sócrates, Rui Rio ou Luís Montenegro enfrentam investigações e processos judiciais, como recorda o Jornal de Notícias.
Galamba, Costa e a Operação Influencer
Nas investigações a este caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) prometeu em comunicado “celeridade”, mas certo é que já correm separados três inquéritos: um incide sobre suspeitas na construção do data center de Sines, outro respeita ao projeto de produção de energia a partir do hidrogénio, também em Sines, e um terceiro que incide cobre a exploração de lítio em Montalegre e Boticas.
De forma articulada está a ser investigado António Costa num quarto inquérito. Ao contrário dos outros (sob alçada do Departamento Central de Investigação e Ação Penal), neste caso o inquérito está a cargo do MP do Supremo Tribunal de Justiça.
Há suspeitas de crimes de corrupção e tráfico de influências.
Montenegro investigado por casa em Espinho
Na corrida às eleições Legislativas, Luís Montenegro vê aberto inquérito que investiga suspeitas de benefícios fiscais atribuídos à habitação que o líder do PSD tem em Espinho. O DIAP do Porto irá decidir sobre o caso em breve, sendo que se investiga se a taxa de IVA reduzida que a Câmara Municipal de Espinho atribuía, como forma de promover a reabilitação de casas, era aplicável à casa de Montenegro, construída onde outro imóvel tinha sido demolido.
Marcelo e o caso das gémeas luso-brasileiras
Polémico caso que também marcou o final de 2023, o caso das bebés luso-brasileiras, residentes no Brasil, que receberam no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, o tratamento para a atrofia muscular espinhal zolgensma, o medicamento mais caro do mundo, após uma alegada ‘cunha’ do filho de Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da República já recusou qualquer suspeita apontada mas o caso envolve também António Lacerda Sales, que na altura era secretário de Estado da Saúde.
Sócrates e a Operação Marquês
O Tribunal da Relação de Lisboa terá até 31 de janeiro para decidir sobre a ida a julgamento de José Sócrates na Operação Marquês. Esperava-se decisão ainda antes de 2023, mas só agora é que se deverá conhecer avanço.
Acusado em 2017 pelo MP por 31 crimes, na decisão instrutória o juiz Ivo Rosa deixou cair 25 desses crimes. Ambas as partes recorreram e serão agora duas juízas desembargadoras a decidir os recursos. Poderá decidir-se levar José Sócrates a julgamento pelo essencial da primeira acusação do MP, ou manter a ‘verão’ de Ivo Rosa, ou até por fim ao processo, fazendo cair a acuação.
Golas antifumo
O antigo secretário de Estado da Proteção Civil Artur Neves foi constituído arguido no âmbito do caso das golas antifumo, que investiga a aquisição destes equipamentos de proteção, dentro do programa “Aldeia Segura – Pessoas Seguras”. No debate instrutório, em dezembro passado, o ex-governante viu o MP reconhecer que não existem indícios suficientes, pelo que a decisão final, marcada para 15 de janeiro, no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, poderá terminar com a ilibação de Artur Neves.
Operação Tutti-Frutti
A investigação aos contratos entre autarquias e militantes do PS e PSD, bem como suspeitas de favorecimento de dirigentes dos dois partidos nas eleições autárquicas de 2017, deverá ver avanços este ano, com uma nova equipa especial a cargo do caso.
Ainda sem acusação, mantém-se uma incógnita se poderá surgir, e contra quem será deduzida.
Indemnização a Christine Ourmières-Widener pelo caso TAP
No âmbito do despedimento de Christine Ourmières-Widener, ex-presidente da TAP, a gestora exige no Tribunal Cível de Lisboa uma indemnização de 5,9 milhões de euros.
A decisão para despedir a líder da TAP foi de Fernando Medina, ministro das Finanças, no seguimento do caso desencadeado pela indemnização de meio milhão de euros paga pela Companhia à administradora Alexandra Reis, que saiu da empresa para o Governo. O caso levou também à demissão de Pedro Nuno Santos do cargo de ministro das Infraestruturas.
Operação Vórtex
As suspeitas de violação de regras de licenciamento urbanístico para favorecer a construção de empreendimentos imobiliários em Espinho vão levar dois ex-presidente da Câmara local ao banco dos réus.
A Miguel Reis e Pinto Moreira, que acabou por renunciar ao mandato de deputado que cumpria na AR, juntam-se como arguidos três empresários e três chefes de divisão da autarquia.
Rio e PSD investigados por peculato e abusos de poder
Vão também ficar a ser conhecidas as conclusões da investigação do Ministério Público que levou a buscas na casa de Rui Rio e na sede do PS. Suspeita-se de crimes de peculato e abuso de poder, num alegado esquema de pagamento de funcionários do partido com verbas da Assembleia da República que seriam destinadas a pagar a assessores do grupo parlamentar.
Operação Éter
Será já esta semana, quinta-feira, que será conhecido o desfecho do caso que envolve o presidente do Turismo do Porto e Norte, Melchior Moreira, a empresária Manuela Couto (também ela no centro da Operação Teia), o presidente do Braga, António Salvador, e o ex-presidente do Vitória Sport Clube, Júlio Mendes. A sentença segue-se ao pedido do MP para que todos os principais arguidos sejam condenados a penas de prisão. Estão acusados de dezenas de crimes económico-financeiros.
Caso EDP a chegar ao fim
Manuel Pinho, antigo ministro da Economia, e o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, bem como a terceira arguida, Alexandra Pinho (mulher do ex-governante) vão ficar a conhecer o desfecho do processo este ano.
As alegações finais deverão acontecer em fevereiro, sendo depois marcada a leitura do acórdão. Pinho responde por alegado recebimento, através de offshores, de cinco milhões de euros por parte de Salgado, então líder do BES. Estão a ser julgados crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
