Com a demissão do Governo que será formalizada esta quinta-feira à noite, decorreu esta manhã o último Conselho de Ministros do ano, e também o derradeiro do Governo de Costa.
Os governantes apresentaram em briefing, que se seguiu à reunião, as medidas e decisões aprovadas no encontro. Mariana Vieira da Silva começou por destacar a aprovação de um “importante diploma para o Porto e região Norte, que diz respeito à resolução que estabelece as medidas preventivas e a área de incidência da salvaguarda dos troços de alta velocidade entre Porto e Lisboa”.
Foi também aprovado “um decreto de lei que determina a adoção de conjunto de medidas para mitigar constrangimentos operacionais no aeroporto Humberto Delgado”.
“Aprovámos ainda um diploma que consta do 5º pedido do pagamento do PRR e que diz respeito a uma unidade que junto do Ministério das Finanças, acompanha a evolução dos benefícios fiscais no país”, continuou Mariana Vieira da Silva.
“Aprovamos também um reforço da estrutura da Missão Recuperar Portugal, tendo em conta o reforço do PRR”, explicou a ministra da Presidência, indicando que a estrutura passará ter mais 15 pessoas a trabalhar (para além das 60 atuais).
“Aprovámos ainda um diploma que facilita e simplifica, na área do medicamento a legislação. O preço deixa de constar obrigatoriamente na caixa do medicamento, o que reduz de forma significativa os custos de contexto”, explicou Mariana Vieira da Silva.
Falou depois sobre a primeira medida o Secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, sobre a linha de alta velocidade.
“O projeto da linha de alta velocidade Porto-Lisboa é o projeto ferroviário, o investimento público mais importante do séc. XXI em Portugal. É uma linha que vai permitir estruturar toda a nossa rede ferroviária, a peça fundamental, ao longo do nosso eixo do Atlântico, que em conjunto com as linhas existentes permitirá criar um corredor ferroviário de elevado desempenho que permita tempos de viagem curtos”, indicou o governante.
Francisco Frederico indicou que, com a construção a viagem entre as duas cidades passara das atuais quase 3 horas para “pouco mais de 1h15”, sendo que permitirá “também aumentar em muito a capacidade de transporte de mercadorias”
O projeto foi apresentado em novembro do ano passado e desde então “têm estado a ser dados todos os passos”., tendo já sido obtidas as declarações de impacto ambiental para dois troços da primeira fase.
A construção será faseada: na primeira fase, a metade norte da linha Porto-Lisboa, no percurso entre Porto e Soure, que vai permitir que o tempo de viagem a passe para menos de duas horas, e com a segunda fase, no troço Soure-Carregado, ficará então a viagem reduzida para entre 1h15 e 1h20.
“Os dois troços corresponderão a dois concursos e dois contratos separados para execução, com declarações de impacto ambiental separadas, já obtidas. A sequência é a aprovação destas medidas preventivas. Já sabemos qual é o traçado exato aprovado, e então conseguimos aprovar estas medidas que determinam que, naquele corredor aprovado, não se podem fazer quaisquer operações urbanísticas de construção, abate de arvores, entre outras sem parecer da Infraestruturas de Portugal”, explicou o secretário de estado das Infraestruturas.
O novo aeroporto também marcou a reunião, sendo que foi aprovada uma resolução que visa resolver os constrangimentos vividos atualmente no Aeroporto Humberto Delgado.
A resolução aprovada, explicou o governante “determina à ANA Aeroportos a execução de um conjunto de investimentos no aeroporto Humberto Delgado”, referindo que tem tido um crescimento de operações superior ao previsto, com o “ritmo dos investimentos” a ser inferior ao que estava indicado.
A ANAC tem feito avaliação das obrigações previstas no contrato de concessão, sendo que a resolução agora aprovada em Conselho de Ministros determina que a ANA dê cumprimento às obrigações que não foram cumpridas.
“Esta resolução determina esses investimento já identificados, de forma a dar à concessionária as possibilidades” de o fazer.
Assim, para reduzir as dificuldades nas operações do Aeroporto de Lisboa “está prevista a desafetação do uso militar da placa do Aeródromo de Trânsito 1, o aeroporto de Figo Maduro. Esta desafetação, para passar a fazer parte da operação do Aeroporto Humberto Delgado, estará “condicionada” ao início deste investimento aprovado em particular.
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