O Banco Central Europeu (BCE) está a cobrar aos bancos pela liquidez em excesso. Para compensar, as instituições financeiras nacionais querem aplicar um juro negativo aos clientes institucionais estrangeiros que fizesse depósitos de maior dimensão. Mas o Banco de Portugal (BdP) lembra que a variação das comissões nos depósitos consoante o saldo aí existente não é permitido à luz da lei em vigor.
Para que nada fique por explicar, consulte abaixou um conjunto de cinco perguntas e respostas e tire todas as suas dúvidas.
1. Como começou esta história?
As taxas de juro negativas pela Zona Euro determinadas pelo BEI estão a ter um impacto negativo no negócio bancário. A taxa de juro directora está em zero e a taxa paga para depositar em Frankfurt é de -0,5%. Ou seja, ao contrário da Alemanha, por exemplo, os bancos nacionais que ali querem colocar o excesso de dinheiro têm de pagar para fazê-lo. Esta situação fez com que as principais instituições financeiras portuguesas pedissem alterações à lei para aplicar taxas negativas nos depósitos e competir de forma justa com os outros bancos europeus.
2. Que comissões querem cobrar?
Impossibilitados de aplicar juros negativos, os bancos querem avançar com a cobrança adicional de comissões, nomeadamente aquelas que podem corresponder a juros negativos (proibidos de aplicar), aos depósitos de clientes institucionais como bancos, seguradoras ou fundos de investimento e de pensões. E, para já, pelo menos três bancos já a cobram. BPI, BCP e Caixa Geral de Depósitos (CGD). Só que a banca quer mais e, por isso, questionou o supervisor se seria possível criar um tipo diferenciado de comissionamento para os grandes clientes, como multinacionais ou empresas públicas, por não poder aplicar os juros negativos.
3. É verdade que há bancos que asseguraram que não iam cobrar a multinacionais?
O BPI admitiu que queria cobrar uma comissão pelos depósitos a grandes empresas multinacionais e institucionais. Por sua vez, o BCP disse que não tinha intenção de fazer essa cobrança, uma vez que já cobrava a institucionais financeiros e, por isso, não queria ir a empresas públicas. A CGD, que cobra a bancos e instituições financeiras, também garantiu que a cobrança a institucionais financeiros, o que excluía empresas públicas e multinacionais, era o único cenário em cima da mesa. No entanto, o banco liderado por Paulo Macedo, disse que, caso viesse a sofrer com uma procura extrema de depósitos de entidades como multinacionais, que estivessem a fugir de outros países onde pagam para depositar, iria equacionar essa comissão a multinacionais.
4. O que diz o Banco de Portugal?
A resposta do BdP remete para a carta circular n.º 24/2014/DSC, um diploma onde, embora se reconheça a «legitimidade da cobrança de uma comissão de manutenção», como contrapartida do serviço, não se defende, «como adequada, a prática comercial de fazer variar o montante da comissão em função de saldos médios em contas de depósito à ordem». Ou seja, a comissão de manutenção não pode variar consoante o valor que é depositado.
Contudo, esta circular não se aplica a todo o tipo de clientes. Por isso, os bancos já cobram a outros bancos, seguradoras e fundos, e é isso que o supervisor refere quando questionado sobre um possível alargamento além destes. «O Banco de Portugal reafirmou o entendimento de que a Carta Circular n.º 24/2014/DSC não se aplica às contas tituladas por clientes institucionais de natureza financeira. As instituições de crédito podem fazer variar o montante da comissão de manutenção de contas tituladas por clientes institucionais de natureza financeira em função dos respetivos saldos médios», disse o supervisor.
Estas variações também não podem acontecer com os clientes particulares, nem as pequenas e médias empresas. Ou seja, não há forma de cobrar os juros negativos a estes clientes e também não há intenção de cobrar as comissões de manutenção aos seus depósitos.
5. E o Parlamento?
O Parlamento requereu audições ao representante da banca e ao próprio BdP. Esta sexta-feira, 13 de Dezembro, o líder da Associação Portuguesa de Bancos, Faria de Oliveira, líder da APB, será ouvido pelas nove horas, sendo que duas horas depois será a vez de o vice-governador do BdP, Luís Máximo dos Santos.
