A Câmara Municipal de Lisboa prevê que 25% da construção ou reabilitação de casas feitas por privados seja direccionada para habitação a preços controlados, 25% das casas novas vão ser para habitação a preços controlados, avançou à “Renascença” o autarca Fernando Medina.
A medida está prevista na nova Lei de Bases da Habitação, mas «esperamos ‘luz verde’ também do Tribunal de Contas para que possamos avançar com o nosso projecto de construção em parceria com investidores privados de construção de novos fogos para os colocar no mercado”, disse.
Depois de mais de um ano em preparação, «a Lei de Bases da Habitação veio abrir uma nova faculdade que é aquela que hoje estará em discussão: a obrigatoriedade de cada promotor num empreendimento que construa ou reabilite afecte uma parte ou o equivalente à área de construção noutro edifício para habitação a preços controlados», acrescentou ainda.
A autarquia discute esta quinta-feira, em reunião privada, o início da elaboração da Carta Municipal de Habitação e a Declaração Fundamentada de Carência Habitacional, dois instrumentos previstos pela nova lei. Se ambos os documentos forem aprovados, a Câmara Municipal de Lisboa fica com porta aberta para o «condicionamento das operações urbanísticas privadas ao cumprimento das metas habitacionais municipais».
