Valor recorde: Taxas, multas e outras penalidades rendem mais de 3 mil milhões de euros ao Estado até setembro

A receita do Estado com taxas, multas e outras penalidades ultrapassou em setembro, pela primeira vez, os 3 mil milhões de euros, segundo avançou esta segunda-feira o ‘Jornal de Negócios’. Esta receita agrega várias taxas, desde a justiça ao registo do notariado, passando pelo registo predial, registo civil, taxas moderadoras, portagens, propinas, multas e outras penalidades, como juros de mora, juros compensatórios e multas de trânsito.

No total, o Estado embolsou 3.149 milhões de euros, confirmando o perfil ascendente desde o início de 2023 e com um resultado acima do esperado. No Orçamento do Estado para este ano, o Governo previu 3.487 milhões de euros, pelo que em setembro já foi amealhado 90% desta verba, sendo expectável que ultrapasse a meta proposta.

“As taxas, multas e outras penalidades registaram um incremento de 9,3%, em resultado do desempenho de um conjunto diversificado de rubricas”, indicou a síntese de execução orçamental de setembro da Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulgada na semana passada, com destaque para os “acréscimos das taxas arrecadadas pela administração local e pelo Fundo Ambiental, em especial da taxa de carbono sobre viagens aéreas e da taxa de recursos hídricos”.

A DGO não discriminou individualmente as várias taxas, sendo impossível determinar em concreto qual o contributo individual de cada uma das taxas e multas pelo Estado – no entanto, a taxa a carbono das companhias aéreas cifrou-se em 40,2 milhões de euros, quase tanto como em todo 2022. Em agosto, o valor entregue à ANAC foi o mais elevado de sempre desde que a taxa foi criada, em julho de 2021, à exceção de julho de 2021.

Em 2024, o Governo espera arrecadar 3.528 milhões de euros com taxas, multas e outras penalidades, um aumento de 1,2% face a 2023.