Os portugueses, afinal, ganham muito e pagam poucos impostos…

Opinião de Nelson Pires, General Manager da Jaba Recordati

Esta opinião é naturalmente daqueles que nunca tiveram de pagar salários. E percebo porque cada vez mais cidadãos se afastam da vida política e nem sequer vão votar: a política é, na sua generalidade, cínica e pouco séria. E os exemplos são em todos os quadrantes políticos, mas desta vez a ala política de esquerda conseguiu-se superar. A CIP propôs que as empresas pagassem um 15º salário de forma voluntária, mas sem pagamento de IRS e TSU ao estado, pois entende que os trabalhadores ganham pouco e estes (e as empresas) pagam muito impostos. Algo que todos concordam. Temos das maiores cargas fiscais da Europa e dos rendimentos mais baixos. Um trabalhador cujo salário bruto seja 1000€, recebe cerca de 750€ líquidos, mas a empresa (entre TSU e IRS) paga mais de 1.200€. Ou seja, o estado fica com cerca de 500€ em impostos deste salário. Portanto quando a confederação dos “patrões” apresentou esta proposta achei que todos iriam se surpreender e aplaudir. A CIP está realmente a aumentar o rendimento dos trabalhadores, gerando um custo para as empresas.
Mas não! A inesperada surpresa veio dos políticos que tanto defendiam medidas com este objetivo e agora têm que criticar, sabe-se lá porquê. Vamos por partes: o governo ainda não se manifestou, mas imagino que não irá aceitar a proposta pois quer ser o próprio a apresentar uma solução eleitoralista que permita aumentar o rendimento das famílias. Infelizmente será uma proposta não transversal e com valor económico irrelevante, como já estamos habituados. Por outro lado, imagino que não queira criar precedentes que possam ameaçar o “papão fiscal” que alimenta os seus sucessos orçamentais.
Os outros “ideótologos” de esquerda, “aqui del rei” pois esta esta proposta vem dos “patrões”, portanto não pode ser boa. Primeiro fator negativo apontado é ser “voluntária”, portanto quem quer – aplica, quem não quer – não aplica. Mas entre voluntário ou inexistente, não é preferível que seja possível, embora voluntária? A competição pelo talento não obrigará as empresas a fazê-lo?
Outro fator negativo apontado é a proposta não pagar TSU ao estado, portanto não contribuindo para o sistema de segurança social e não acrescentar valor à carreira contributiva do trabalhador em termos de reforma. Mas em 480 meses de salários para receber a merecida reforma, será um mês que vai prejudicar a sustentabilidade da segurança social e a reforma dos trabalhadores?
Outros questionam os cálculos, que afinal são simples e claros. O 15.º mês que os “patrões” querem introduzir corresponde a um aumento de 6,6%, mas se tiver tributação já não é 6%, é mais de 9%. Algumas empresas podem não conseguir pagar pois o aumento de custos apenas deve acontecer quando há crescimento económico (o que não se verifica este ano). Por outro lado, se juntarmos os 6,6% com os 14,75% que o trabalhador deveria pagar de TSU, temos um aumento superior a 20% diretamente para o rendimento líquido do trabalhador. As empresas estão a entregar (e não a poupar) 14,75%. O trabalhador utilizará parte para liquidez e parte para um regime complementar obrigatório da Segurança Social. Não será esta uma forma de aumentar realmente o rendimento dos trabalhadores?
Finalmente a crítica contundente, é o facto deste pagamento inesperado não ser um real aumento salarial. Mas não é esse o objetivo da proposta, o objectivo é aumentar o rendimento líquido, nominal, das famílias e dos seus trabalhadores. Os aumentos salariais já se verificaram em 2023 e voltarão a verificar-se no início do próximo ano. Onde pode existir discordância?
Portanto depois de tudo isto, apenas posso concluir que os críticos, até há pouco tempo, dos baixos rendimentos dos trabalhadores Portugueses, mudaram de opinião. Afinal devem achar que os trabalhadores ganham muito e pagam poucos impostos…