O parlamento prepara-se para discutir o Projeto de Lei n.º 36/XIV/1ª do Partido Comunista, que propõe a descida do IVA da eletricidade e do gás natural e engarrafado para 6 por cento. A DECO apoia a medida e diz que para ser aprovada “basta que todos os partidos que incluíram a medida nos seus programas eleitorais sejam coerentes nesta votação”.
O período de assistência financeira a Portugal, recorde-se, trouxe um substancial aumento do IVA (na eletricidade e no gás natural), cuja taxa quase quadruplicou, passando de 6% para 23 por cento.
Segundo a Associação do Consumidor, na energia, os portugueses pagam a quinta taxa de IVA mais elevada da União Europeia e é o país dos 28 com a eletricidade mais cara (de acordo com a paridade do poder de compra).
“Os célebres CIEG – Custos de Custos de Interesse Económico Geral – custam aos consumidores 36% do total da fatura da eletricidade. A soma dos CIEG e de todas as taxas representam 55% do total da fatura mensal da eletricidade. Ocupamos o segundo lugar, quando se avalia o impacto dos impostos na fatura da eletricidade. Só há um país onde se paga mais, Dinamarca. Por fim, no gás natural, estamos entre os 11 com maior carga fiscal dos 28”, alerta a DECO.
“A redução do IVA da energia publicada a 13 de maio em Diário da República incide apenas sobre uma componente dos termos fixos da eletricidade (potência contratada até 3,45 kVA, ou seja, menos de metade dos consumidores) e do gás natural (1,3 milhões de lares). Falamos de menos de 1 euro por mês em cada energia. De fora ficaram, os consumidores de gás engarrafado, que não viram redução no preço (70% das famílias)”, sublinha a Associação.
De acordo com o ‘Expresso”, PSD, PCP e Bloco de Esquerda, preparam-se para juntar esforços para atingir a redução da carga fiscal na luz e no gás. No total, bastam 117 votos no Parlamento para reduzir o IVA para 6 por cento.
Do lado dos consumidores, mais de 80 mil já assinaram a peticao da DECO a exigir a redução do IVA da eletricidade e do gás.
