O Parlamento reaprecia hoje o decreto vetado pelo Presidente da República relativo ao programa Mais Habitação, proposto pelo Governo.
O PS já manifestou a intenção de confirmar o decreto com algumas medidas sobre habitação – vetado por Marcelo Rebelo de Sousa em 21 de agosto -, bastando para tal o voto favorável da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (116 parlamentares), tendo depois o Presidente da República de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
Marcelo Rebelo de Sousa, quando estava em visita oficial à Polónia, a 21 de agosto, comentou o seu veto ao diploma do programa Mais Habitação do Governo, indicando que o problema deste “é político”.
O Presidente da República começou por remeter para a nota, publicada na página oficial da Presidência da República, e que explica ponto por ponto os problemas identificados por Marcelo, como “insuficiências de investimento público, quando àquelas instituições que precisam de restruturação para corresponderem a tantas missões com urgência, insuficiências em termos administrativos”, e entre outras questões.
Mas o problema maior apontado por Marcelo é o facto de, na votação do pacote, ter havido “ausência total de acordo do regime, total de consenso partidário, com apenas uma força política a votar a favor”, o PS. “Dois deputados de outras forças políticas abstém-se e tudo o resto vota contra”, recordou o Presidente.
“Precisávamos de uma reforma que não fosse de dois anos, dois anos e meio, e para isso tinha que ter um apoio significativo do parlamento, não podemos ter um Governo que lança uma reforma, depois outro que lança outra”, lamentou Marcelo em declarações aos jornalistas.
Marcelo diz que “em consciência”, mediu que o veto presidencial “não prejudicava o tempo da reforma”, assinalando que entre a apresentação do pacote e a chegada a Belém passaram seis meses, e que não “podia faltar à verdade” ao olhar “para uma realidade e ver que não vai dar”, pelo que optou pela decisão tomada.
“Respeito a Assembleia da República, decidiu soberanamente; o Presidente decidiu soberanamente: não é drama nenhum, é o funcionamento das instituições”, desdramatizou Marcelo, sublinhando que tomou esta posição por considerar que a solução apresentada “é globalmente manifestamente insuficiente e não representava a base de apoio nacional que necessitava”.
O Presidente justificou o porquê de não ter recorrido a fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional: “O problema não é inconstitucionalidade, é um problema politico. As Finalidades definidas não estão acompanhadas das condições suficientes para a teoria passar a pratica”, explicou o Chefe de Estado.
Recusando tensão entre o Executivo, disse que “não é uma questão de Presidente e Governo”: “É uma questão de exercício de competência pela Assembleia da República e o Presidente exerce a sua competência. A Assembleia confirma, a vida continua e cá estaremos vivos para daqui a dois, três anos, vermos o resultado”, sublinhou.
“Não acredito que seja uma boa solução, a democracia continua”, reforçou o Presidente da República.
Protesto junto à Assembleia
Também a plataforma cívica “Casa para Viver, Planeta para Habitar”, que está a organizar uma manifestação em 30 de setembro, reagiu e agendou para hoje um protesto perante a falta de medidas para resolver o problema da habitação em Portugal. Este protesto vai ocorrer hoje junto à entrada lateral da Assembleia da República, no dia em que o pacote do programa Mais Habitação do Governo, que foi vetado por Marcelo, volta à Assembleia da República para ser discutido.
