A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou esta sexta-feira, em reunião de câmara, uma verba superior a 1,4 milhões de euros para a Ação Social Escolar (ASE) já no ano letivo de 2023/2024 – é o maior pacote de financiamento de sempre, nesta área, e que vai permitir a introdução de novas medidas de apoio aos encarregados de educação dos alunos da rede escolar de Lisboa.
Novas medidas que acrescem às já aprovadas esta semana pela CML, no valor de 30 milhões de euros, para refeições escolares até 2025, o que representou um reforço de 4,5 milhões de euros.
“Tudo temos feito para reforçar os apoios mais importantes nas áreas mais sensíveis. Este caminho é para manter e continuar a construir um Estado Social Local, capaz de dar respostas concretas às necessidades dos nossos cidadãos”, considerou o presidente da CML, Carlos Moedas.
Neste plano, aprovado por unanimidade e com a inclusão de propostas dos partidos da oposição, vão passar a ser atribuídos pela CML apoios adicionais aos encarregados de educação, como sejam a manutenção do fornecimento de refeições escolares no período de interrupção escolar, já neste mês de agosto, nas escolas onde for possível, estando já decidido que a medida será alargada para 2024.
“Temos grande consciência do contexto socioeconómico desfavorável que o país atravessa e que coloca sérias dificuldades a muitas famílias, que precisam de apoio e segurança para garantir, em muitos casos, necessidades básicas para os seus filhos”, salientou Carlos Moedas.
Está ainda incluída uma redução em 50% no valor a pagar pelas refeições escolares de todas as crianças, inscritas no 1º, 2º e 3º ciclos e no ensino secundário. Para os escalões A e B mantém-se a gratuitidade total para as famílias.
Ficou também decidido entregar máquinas calculadoras aos alunos e alunas de todos os escalões do 10º ano, de acordo com a lista de máquinas de calcular do Ministério de Educação, passíveis de serem utilizadas nos Exames Finais nacionais de Física e Química A, de Matemática, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais.
Passa ainda a ser atribuído um apoio adicional em relação ao ano anterior, no valor de 24€ anuais por aluno com Necessidades de Saúde Especiais (NSE), tendo por base um relatório técnico-pedagógico e que esteja a frequentar o 1º ciclo em Tecnologias de Apoio, como facilitador de aprendizagem.
“É essencial este investimento do Município, quando as famílias estão a ser confrontadas diariamente com um significativo aumento do custo de vida, resultante da inflação”, explicou Sofia Athayde, vereadora da CML com o pelouro da Educação. “Sabemos que este investimento vai beneficiar os encarregados de educação, mas, acima de tudo, e essa é a nossa preocupação central, vai sobretudo apoiar os alunos das Escolas de Lisboa”, concluiu.
