Armando Pereira, cofundador da Altice, foi indiciado por 11 crimes de corrupção ativa e passiva e também de branqueamento de capitais.
Outro dos arguidos no processo da Operação Picoas é o empresário Hernâni Antunes, que está indiciado, segundo a SIC Notícias, por mais de 20 crimes, de corrupção ativa, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.
Esta manhã, à saída do tribunal, o advogado de Armando Pereira, António Magalhães e Silva, assegurou que o cofundador da Altice “não é acusado de fraude fiscal”.
Armando Pereira é um dos detidos no âmbito da Operação Picoas, e será ouvido esta quarta-feira à tarde pelo juiz Carlos Alexandre. Na investigação do Ministério Público (MP) e da Autoridade Tributária (AT) estão suspeitas sobre negócios que envolvem a Altice Portugal.
A Operação viu o seu ponto alto no dia 13 de julho, com as autoridades a desenvolverem perto de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, incluindo na sede da empresa, na zona de Picoas, instalações da Altice Portugal e escritórios de advogados.
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) explicou na altura que estão a ser investigadas suspeitas de crimes de “corrupção no setor privado, fraude fiscal agravada, falsificação e branqueamento”.
As autoridades apreenderam “documentos considerados relevantes para a prova dos ilícitos indiciados bem como objetos representativos do resultado dos mesmos, tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros”.
Há suspeitas de que os crimes tenham causado “lesão dos interesses do Estado, em sede fiscal e da verdade tributária”, com as provas recolhidas que sustentam as suspeitas a apontar para a “deslocalização fictícia da domiciliação fiscal de pessoas e de sociedades, com aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira”.
Esse esquema descrito pelo DCIAP, de aproveitamento dos benefícios fiscais na Madeira, denunciam factos “suscetíveis de constituir crimes de fraude fiscal qualificada, sendo estimado que a vantagem ilegítima alcançada pelos suspeitos em sede fiscal tenha sido superior a 100 milhões de euros”.
