Se passou num pórtico da Via Verde por engano, sem o identificador, não desespere: há uma solução fácil para resolver o problema. Basta uma visita ao site Pagamento de Portagens, que pode consultar aqui.
No site, os utentes, sejam clientes da Via Verde ou não, podem consultar as portagens em dívida 48 horas após a sua passagem – e se quiser efetuar o pagamento, tem de colocar a data da passagem (decorridas as 48 horas), a matrícula do veículo sem o identificador, o nome completo, o NIF (número fiscal), código postal, localidade e morada completa. Recebe em troca uma referência multibanco para efetuar o pagamento e assim evitar uma multa que lhe pode sair caro.
No entanto, no portal apenas estão disponíveis os valores em dívidas das autoestradas concessionadas pela Ascendi ou Via Verde – ou seja, se o seu engano se deu num pórtico de uma autoestrada sem estas concessões, o valor em dívida não vai constar no site.
Se não liquidar o valor da passagem pela Via Verde no portal, vai receber uma notificação via postal. Caso não efetue o pagamento, será aberto um processo de execução fiscal pela Autoridade Tributária.
Assim, fica sujeito ao pagamento do valor da taxa de portagem, assim como os custos administrativos de abertura do processo. Acrescem um processo de contraordenação, no qual poderá ter uma multa que corresponde, no mínimo, a 7,5 vezes o valor da portagem – um valor nunca inferior a 25 euros, ao qual se somam os custos administrativos e o valor da taxa de portagem em dívida.
Lei limita multas por não pagamento a cinco vezes o valor da portagem
