A renegociação do crédito à habitação está a travar o acesso à bonificação parcial de juros, alertou esta segunda-feira o jornal ‘Público’ – os clientes que renegociaram os contratos para ficar com uma taxa de esforço inferior a 35% estão excluídos da medida proposta pelo Governo.
A medida revelou-se com uma abrangência muito limitada, uma vez que apenas considera o encargo da prestação da casa para o cálculo da taxa de esforço das famílias – deixando de lado outros créditos, como os complementares ao crédito à habitação e ao consumo, que representam um peso significativo no orçamento familiar – mas também exclui quem teve necessidade de renegociar as suas condições do contrato para baixar a prestação mensal.
A medida destina-se às famílias com rendimentos baixos – no limite até ao 6º escalão do IRS ou 38.632 euros de rendimento bruto anual – mas ficou ineficaz para quem renegociou o respetivo contrato. “Em alguns casos, as instituições financeiras nem sequer detalham o motivo da exclusão dos particulares, limitando-se a dizer que não cumprem os requisitos de elegibilidade”, apontou Natália Nunes, diretora do Gabinete de Proteção Financeira da DECO.
“Por um lado, algumas famílias foram obrigadas a renegociar os contratos de crédito à habitação para evitar a entrada em incumprimento, e agora deixam de ser abrangidas pela bonificação por o terem feito. E outras estão desesperadamente à espera da bonificação, mas esta não vai aliviar significativamente os encargos”, apontou a responsável.
Até março último, os cinco maiores bancos nacionais renegociaram 30 mil contratos de crédito à habitação para reduzir o valor das prestações, que se têm agravado devido à subida das taxas Euribor.
