Termina esta quarta-feira a Cimeira do Conselho da Europa, que decorreu em Reiquiavique, na Islândia. Em quase 75 anos de existência, este é apenas o quarto encontro ao mais alto nível desta instituição internacional da qual Portugal faz parte há 47 anos. Juntos estiveram os chefes de Estado e de Governo dos seus 46 Estados-membros. Como pano de fundo esteve a invasão da Ucrânia, assim como a Inteligência Artificial ou as alterações climáticas.
Portugal esteve representado por António Costa no certame, que se debruçou igualmente sobre o “retrocesso da democracia” como uma tendência que se regista “em toda a Europa e em todos os países europeus”.
“Sou da Noruega e vejo isso na Noruega. Acho que também em Portugal há provas disso. Vemos que a sociedade civil está a ter menos espaço de manobra, existem leis aprovadas para limitar as suas atividades e o seu financiamento. Vemos isso também em relação aos ‘media’, com jornalistas a serem presos, a serem processados por certas forças e há longos processos legais de forma a intimidá-los”, alertou Bjørn Berge, secretário-geral adjunto do Conselho da Europa numa entrevista à agência Lusa.
A imigração também estará em discussão em Reiquiavique, com o secretário-geral adjunto do Conselho da Europa a explicar que existem já “normas e princípios”, mas que é necessário “lembrar aos Estados-membros como devem lidar” com os migrantes.
Com países como a Turquia e o Azerbaijão como Estados-membros, a quem são apontadas falhas na proteção dos direitos humanos, o presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Tiny Kox, recusa a ideia de contradição, pois todos os países aderiram “voluntariamente” aos estatutos do organismo.
“Portanto, se há uma contradição, é uma contradição causada por esses próprios estados. Eles assinaram e então têm de tratar de procurar que os Governos cumpram o que prometeram”, sublinhou, em declarações à Lusa.
Kox reconheceu que “há um número crescente de casos (…) em que os estados se recusam a fazer o que o tribunal [TEDH] diz”, o que no limite pode levar à expulsão do país do Conselho da Europa, como aconteceu com a Bielorrússia e recentemente com a Rússia, devido à invasão da Ucrânia.
