Tem hoje início, no Juízo Local Criminal, Juiz 2, no Campus de Justiça (a partir das 14 horas) o julgamento de Mamadou Ba acusado por difamação do ex-dirigente dos “Hammerskins” Mário Machado.
Mamadou Ba vai a julgamento por, em 2020, nas redes sociais, ter escrito que Mário Machado foi “uma das figuras principais do assassinato de Alcindo Monteiro”, cabo-verdiano de 27 anos que morreu a 10 de junho de 1995, no Bairro Alto, em Lisboa, quando um grupo de “skinheads” saiu à rua para comemorar o que consideram o “Dia da Raça”, perseguindo e agredindo pessoas negras. O ativista apelidou Mário Machado de “assassino”.
Mário Machado estava naquele grupo na noite dos acontecimentos (10 de junho), mas não foi condenado por homicídio no julgamento pela morte de Alcino Monteiro, razão pela qual decidiu apresentar queixa-crime contra Mamadou Ba.
Segundo a decisão instrutória, o juiz Carlos Alexandre decidiu pronunciar o arguido para julgamento em tribunal singular pelos “exatos termos” da acusação, por considerar preenchidos os pressupostos da indiciação de Mamadou Ba, justificando que, caso sejam provados em julgamento os factos imputados ao acusado, é maior a probabilidade de este vir a ser condenado do que a probabilidade de ser absolvido.
O despacho de pronúncia refere que Mamadou Ba “nem sequer veio provar a verdade dos factos”, observando que se o arguido tiver conhecimento de crimes praticados por Mário Machado, que os denuncie “no lugar próprio”, ou seja, na polícia ou no Ministério Público. “O que não pode é substituir-se aos tribunais e invocar o direito de liberdade de expressão”, concluiu o juiz de instrução criminal.
A ex-ministra da Justiça, Van Dunem, é uma das testemunhas de defesa arroladas por Mamadou Ba, ao lado da diplomata Ana Gomes, o ex-líder do BE Francisco Louça, o sociólogo Boaventura Sousa Santos, o deputado do livre Rui Tavares, ou os jornalistas Daniel Oliveira, Diana Andringa e Paulo Pena.
