António Costa visitou esta manhã duas superfícies comerciais em Lisboa – mais concretamente no Continente de Telheiras e o Pingo Doce, localizado na Azinhaga Ulmeiros – para ‘fiscalizar’ a descida do IVA para zero.
Em curtas declarações aos órgão de comunicação, o primeiro-ministro sublinhou que “há um esforço grande das cadeias de retalho de transmitirem ao consumidor a informação mais transparente possível”, garantiu.
O objetivo é que “toda a gente possa verificar qual o impacto efetivo que a redução do IVA tem no preço final”, observou António Costa, “sem prejudicar a oportunidade de cada empresa fazer ela própria as suas promoções”. “Nas etiquetas está bem claro”, referiu.
“O Estado fez a sua parte, agora há outro trabalho que tem de ser feito, para a redução da taxa do IVA tenha um impacto efetivo na vida das famílias”, disse o primeiro-ministro, que relembrou como foi feita a elaboração do cabaz de bens essenciais.
“O Ministério da Saúde identificou, na sua composição, um cabaz saudável. Depois a APED forneceu a lista da tipologia dos produtos mais consumidos pelos portugueses. Cruzando as listas, identificámos 44 categorias. No debate da Assembleia da República, houve um alargamento dessas categorias. Mas quando falamos em 46 categorias, há que desdobrar em 4 mil produtos, conforme a oferta de cada loja”, frisou.
A Lei nº 17/2023 de 14 de abril estabelece e formaliza a entrada em vigor esta terça-feira da isenção do IVA num cabaz de 46 produtos alimentares considerados essenciais e saudáveis.
A lista de produtos alimentares que passarão a estar isentos de IVA – na sequência de um pacto tripartido assinado entre o Governo e os setores da produção e da distribuição alimentar – inclui legumes, carne e peixe nos estados fresco, refrigerado e congelado, assim como arroz e massas, queijos e iogurtes e frutas como maçãs, peras, laranjas, bananas e melão, entre outros.
O texto final da proposta aprovado em votação final global incorporou algumas alterações face à proposta que o Governo remeteu ao Parlamento, já que, durante a discussão na especialidade, foram aprovadas propostas do BE e PAN que adicionaram à lista as bebidas vegetais e uma do PSD sobre os produtos dietéticos destinados à nutrição entérica.
O acordo para a isenção de IVA neste cabaz surge depois da assinatura de um pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares entre o primeiro-ministro, António Costa, o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Gonçalo Lobo Xavier, e o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, em março.
António Costa vai a dois supermercados ‘fiscalizar’ IVA a 0%
