Duarte Cordeiro anunciou esta quarta-feira a intenção do Governo em ter uma ferramenta que lhe permita travar as margens excessivas das gasolineiras nos combustíveis – a data proposta pelo Executivo é o próximo dia 1 de junho. O ministro do Ambiente e Ação Climática apontou que o diploma ainda está em consulta pública até ao final do mês, lançado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
A partir do próximo mês, garantiu o ministro, “se a ERSE detetar margens abusivas das petrolíferas e gasolineiras recomendará ao Governo que seja imposto um limite máximo e o Governo irá fazê-lo”, prometeu Duarte Cordeiro numa audição conjunta na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Agricultura e Pescas e a Comissão de Ambiente e Energia no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2022.
O regulador da energia informou, no entanto, o Governo de que “não há abuso” dos comercializadores no que diz respeito às margens da venda de combustíveis. “O que o regulador [ERSE] nos disse é que, neste momento, não há abuso dos comercializadores” no que diz respeito às margens da venda de combustíveis, afirmou Duarte Cordeiro.
Na prática, trata-se de uma proposta de metodologia para determinar os custos de referência de cada uma das etapas da cadeia de valor dos combustíveis simples e do GPL engarrafado – atividade de refinação, logística primária, incorporação de biocombustíveis e de comercialização – para poder determinar margens máximas nas várias componentes.
Em resposta às críticas do PSD sobre o preço dos combustíveis, o ministro explicou que a baixa do ISP não teve o imapcto desejado nos preços dos combustíveis registados nos postos de abastecimento devido à subida dos preços do petróleo nos mercados internacionais, o que acabou por anular parte dos efeitos desejados pelo Governo.
Duarte Cordeiro lembrou ainda que o orçamento do ambiente passou de 2,7 mil milhões de euros em 2020 para 3,7 mil milhões este ano, “reforçando o compromisso do Governo nas alterações climáticas e na transição justa”. Das prioridades do Governo para a área do ambiente o ministro destacou a transição energética, a área dos transportes e mobilidade, melhorar o estado da conservação do património, investir na floresta e biodiversidade e proteger os recursos hídricos, reduzir a produção de resíduos e continuar o trabalho já iniciado na área do bem-estar animal.
